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  Quinta, 26 Novembro 2020

Cláudia Monteiro de Aguiar espera intervenção firme do Ministro Serrão Santos em defesa da ultraperiferia

Na reunião realizada, esta semana, para coordenar a estratégia das negociações em curso do FEAMP, a Vice-Presidente da Comissão de Pescas pediu ao negociador do Parlamento Europeu, responsável pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, “firmeza na reta final da negociação dos apoios à renovação da frota pesqueira das regiões ultraperiféricas”.

Perante uma frota envelhecida e cujas condições de segurança estão, em muitos casos, comprometidas, é importante, conforme sublinha Cláudia Monteiro de Aguiar, “assegurar que este fundo apoiará os pescadores de pequena escala na recuperação das embarcações que ainda podem ser recuperadas e, também, na construção e compra de embarcações novas”. E isto porque, segundo refere, se este apoio aos pescadores for negado, “em particular aos das regiões ultraperiféricas e perante a crise económica que atravessamos, muitos não conseguirão sobreviver, colocando-se em causa um sector que assume muita importância, neste caso para a Madeira e, inclusivamente, a sobrevivência da indústria de construção naval”.

“Tendo em consideração as políticas da União Europeia, sobretudo no que diz respeito ao Pacto Ecológico Europeu, a renovação das frotas faz todo o sentido, pois só assim poderemos ter navios mais sustentáveis, modernos, seguros e amigos do ambiente”, insiste Cláudia Monteiro de Aguiar, que é taxativa ao afirmar que “é fundamental garantir também o rejuvenescimento de todo o sector, tornando-o apelativo aos mais jovens, sendo importante que o próprio FEAMP apoie financeiramente os pescadores com menos de 40 anos na aquisição da primeira embarcação”.

Eurodeputada que refere, ainda, “que a pressão para que estas questões não sejam chumbadas recaem também sobre os Estados-Membros e que o Governo da República, em particular, tem um papel preponderante em convencer os restantes Estados a apoiar a posição Portuguesa, Espanhola e Francesa, três países com Regiões Ultraperiféricas. O atual Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, apoiou estas medidas enquanto Eurodeputado, conhece a realidade portuguesa e representa neste momento Portugal a nível europeu”, vincou.

Refira-se que o FEAMP para 2021-2027 está ainda em período de discussão entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu, sendo que esta última instituição já se mostrou plenamente favorável ao apoio à renovação da frota pesqueira de pequena escala. No entanto, a resistência persiste do lado do Conselho e da Comissão.

Do lado do negociador, o Eurodeputado canário Gabriel Mato realça que “aquilo que está em causa é a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável da pesca tradicional e artesanal na Regiões Ultraperiféricas da União. É injusto que a União defenda, por um lado, o direito a certos países em desenvolvimento e pequenas ilhas renovarem a sua frota na mesma bacia marítima onde se localizam certas regiões ultraperiféricas e, simultaneamente, recuse esse mesmo direito aos seus próprios territórios. Devemos lembrar que em algumas regiões ultraperiféricas a frota atual é composta por canoas de madeira sem motor e onde os recursos pesqueiros são abundantes, na sua maioria pelágicos, frente à costa e encontram-se por explorar.”

A próxima reunião de negociação terá lugar a 3 de dezembro, esperando-se que estes pontos fiquem fechados para que o novo FEAMP possa entrar em vigor já no início de 2021, a tempo de ajudar o sector pesqueiro e de aquacultura a enfrentar um período de forte crise na sequência das restrições inerentes ao combate à COVID19.

Acresce referir que a eurodeputada Social-democrata tem realizado várias reuniões nestas últimas semanas, precisamente na reta final destas negociações, a apelar à importância destes apoios, nomeadamente a com o Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius com a Representação de Portugal na UE e com vários parceiros do sector. Mais recentemente reuniu com a Secretaria Regional do Mar e Pescas da Madeira, procurando que seja exercida mais pressão junto do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.