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  Terça, 24 Novembro 2020

Regiões Ultraperiféricas têm de ser ouvidas na revisão da Política Comercial

A deputada Cláudia Monteiro de Aguiar interveio, hoje, na sessão plenária do Parlamento Europeu, num debate que incidiu sobre a revisão da Política Comercial e de Investimento da União, apelando ao Comissário Valdis Dombrovskis, em representação da Comissão Europeia, que esta revisão permita “alcançar o equilíbrio entre uma União aberta ao comércio e ao investimento e uma União que salvaguarde as pessoas, as empresas e os consumidores, assente em regras justas para todos”.

Sendo certa que esta revisão ocorre numa altura em que diferentes políticas europeias estão a ser reavaliadas – em função do impacto que a crise pandémica está a ter no espaço europeu – a eurodeputada reforçou a necessidade “de serem retiradas as devidas ilações desta crise, de forma a encontrar as respostas que os cidadãos mais anseiam, em coerência com as grandes prioridades da União, nos domínios da sustentabilidade, das alterações climáticas, da economia digital e da segurança."

Na sua intervenção, Cláudia Monteiro de Aguiar pediu o compromisso do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia a favor da salvaguarda dos países periféricos, como Portugal e de regiões como a Madeira, afirmando que “este é o tempo de a União salvaguardar a Ultraperiferia” nos acordos de livre comércio e melhorar “as cláusulas de salvaguarda, os mecanismos de estabilização e de compensação financeira”.

Portugal e as regiões ultraperiféricas podem, através de melhorias na Política Comercial Europeia, "beneficiar de uma competição mais justa para as suas empresas, com produtos mais competitivos de elevado valor acrescentado", disse.

A crise pandémica que assola o mundo, em geral, e a Europa, em particular, colocou em evidência a dependência europeia em diversos domínios estratégicos, nomeadamente na saúde e na energia, mas, também, nas áreas da tecnologia, do digital e da segurança. Ainda assim, o maior impacto e dependência assistida foi, claramente, em matéria de saúde pública, área em que, segundo vincou a Social-democrata, “é preciso continuar a trabalhar e a congregar e reforçar todos os esforços para mitigar os riscos de crises futuras”.