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  Terça, 24 Novembro 2020

Numa altura em que se discute a proposta de Orçamento do Estado para o ano 2021, o deputado Brício Araújo afirmou que o Governo da República “continua a revelar uma tremenda insensibilidade relativamente à Madeira, persistindo na desconsideração e no incumprimento reiterado daquelas que são obrigações fundamentais, constitucionalmente consagradas, em termos de unidade, coesão e continuidade territorial, de desenvolvimento harmonioso de todo o território, de equilíbrio, de justiça e solidariedade para com o povo insular”.

“A proposta de Orçamento de Estado inicialmente apresentada na Assembleia da República não esconde essa falta de atenção e todo o processo de discussão e votação confirma-o: na verdade, todos os avanços vão sendo alcançados já em sede de especialidade e, quase sempre, com a oposição do partido que suporta o Governo que, aqui e ali, se vai depois politicamente socorrendo de pequenas e inócuas operações cosméticas e discursos inoerentes, chegando mesmo ao ponto de anunciar como conquistas árduas, medidas que só não foram aprovadas no passado porque tiveram a sua própria oposição. “

Na declaração política que esta semana coube ao PSD, na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado salientou que este é “um momento que impõe uma reflexão”. “É o momento de pensar as razões pelas quais esta postura prevalece mesmo num contexto de pandemia e de estado de emergência”, adiantou, referindo acreditar que nenhuma das deputadas e nenhum dos deputados do Parlamento Regional terá “dúvidas relativamente à legitimidade, à oportunidade e à justiça” das reivindicações e da importância das propostas apresentadas pelo PSD-Madeira. Nesse sentido, sublinhou que não podemos “aceitar que obrigações constitucionais, reforçadas por efusivos compromissos eleitorais, continuem adiadas e atiradas para a gaveta”.

“Numa altura em que se trabalha o aprofundamento da autonomia, esta tendência centralista de um Governo de matriz marcadamente partidária, hostil a formas descentralizadas de poder e a quadros não suportados pela sua cor partidária, representa um preocupante retrocesso no processo histórico de aprofundamento da nossa autonomia, fazendo, tudo isto, antever dificuldades neste dossier”, realçou.

Tendo em conta esta situação, Brício Araújo garantiu que os social-democratas serão “firmes e persistentes”. E apelam também “ao bom senso de todas as demais forças partidárias representadas nesta Assembleia”, contando também com os Açores, por forma a que se possa “inverter de uma vez por todas este caminho, vencendo todos os complexos e desconfianças que impedem que a Madeira tenha aquilo a que tem direito”.

“Não queremos mais, nem menos, queremos apenas aquilo que é nosso por direito”, afirmou.

O deputado sublinhou que “o Orçamento do Estado tem um impacto decisivo na vida dos Portugueses”. Logo, “também nos Portugueses da Madeira, na vida dos Madeirenses”. E “este é um momento decisivo em que todos temos de estar do mesmo lado, sem medo e sem hesitações”, disse, reforçando que “o Estado nunca se poderá desresponsabilizar das obrigações que tem para com a Região Autónomas”.