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Notícias
  Terça, 17 Novembro 2020

A tomada de posse dos novos Órgãos do Partido eleitos no passado dia 23 de outubro, as propostas de alteração ao Orçamento de Estado e a nova solução governativa encontrada para os Açores foram alguns dos temas que marcaram esta Comissão Política onde, mais uma vez, o PSD/M reiterou o seu objetivo na vitória em 2021

A Comissão Política do PSD/Madeira, hoje reunida, congratulou-se com a tomada de Posse dos novos Órgãos eleitos do Partido – Comissão Política e Secretariado, cerimónia essa cumprida, no arranque desta reunião, em moldes excecionais devido às limitações decorrentes da pandemia COVID-19. Estão reunidas, a partir de agora, todas as condições para que estes Órgãos possam iniciar, integralmente, o exercício das suas funções, enquanto base estratégica e de preparação às Eleições do próximo ano.

Comissão Política que, sublinhando o exemplo e a responsabilidade cívica que o PSD/M tem vindo a assumir na gestão da pandemia, fez questão de reconhecer, na ocasião, não só o esforço que a JSD/M depositou, com meios próprios, na realização do seu XXIII Congresso Regional, em formato digital, como, também, a postura que os Militantes Social-democratas continuar a assumir nesta fase pandémica, postura essa determinante e exemplar que, ainda assim, não fez parar o muito trabalho que há por fazer rumo à vitória nas autárquicas de 2021.

Ainda a este nível, os Social-democratas reconheceram, igualmente, o extraordinário trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, pelo Governo Regional, no combate e contenção da pandemia, assim como, também, todas as medidas e apoios que têm vindo a ser prestados e continuamente reforçados, tanto às famílias quanto às empresas – e sem qualquer apoio do Governo da República – numa estratégia que tem conseguido afirmar a defesa intransigente da saúde pública e da segurança da nossa população, em primeiro lugar, conciliando-a com a necessária retoma económica.

Reiterando a defesa incondicional dos interesses da Região, em primeiro lugar e em todas as circunstâncias, a Comissão Política sublinhou, na oportunidade, a sua determinação em contrariar aquela que é das piores propostas de Orçamento de Estado para a Madeira, ao qual foram apresentadas 54 propostas de alteração que começarão a ser discutidas e votadas no final desta semana.

Um processo que, mais uma vez, deixou evidente a falta de seriedade, de responsabilidade e de solidariedade para com o povo madeirense, por parte do PS/M, que, inexplicavelmente, insiste numa postura que, em vez de apoiar e defender a Região, limita-se a desculpar a falta de palavra e de respeito da República para com a Madeira.

Social-democratas que enalteceram, por fim, a solução política que foi encontrada, pelo PSD/Açores, de forma a assegurar a governação daquele Arquipélago. Uma solução que se espera facilitadora e promotora da necessária convergência de interesses em prol da luta e da afirmação da Autonomia, contra o centralismo de um Estado que, infelizmente, teima em relegar, para segundo plano, a realidade insular do seu País.

Conclusões:

  1. A Comissão Política congratula-se com a Tomada de Posse dos novos Órgãos eleitos do Partido – Comissão Política e Secretariado – que antecedeu esta reunião. Uma formalidade que, cumprida em moldes excecionais, devido às limitações decorrentes da pandemia COVID-19, reforçou, mais uma vez, o exemplo e a responsabilidade que o PSD/M tem assumido, desde a primeira hora e na gestão da pandemia, estando reunidas todas as condições para que estes Órgãos possam, a partir de agora, iniciar, integralmente, o exercício das suas funções.
  2. No âmbito da responsabilidade cívica deste Partido, a Comissão Política reconhece, também, o esforço, o trabalho e o profissionalismo com que os Jovens Social-democratas assumiram, com os seus próprios recursos, a realização do seu XXIII Congresso Regional. Evento que, realizado em formato digital, foi exemplo de que, mesmo com limitações e salvaguardando, acima de tudo, a defesa da saúde pública, a atividade partidária deve continuar e ajustar-se aos novos tempos.
  3. Reconhece, ainda, a postura responsável que os militantes Social-democratas continuam a assumir nesta fase pandémica, postura essa que tem sido determinante e exemplar não apenas do ponto de vista da cidadania, mas, também, do trabalho que é para continuar rumo à vitória nas autárquicas de 2021.
  4. A este nível, esta Comissão Política não pode deixar de sublinhar e enaltecer o extraordinário trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, pelo Governo Regional, no combate e contenção da pandemia, num trabalho a favor da saúde de todos os Madeirenses e Porto-santenses que faz com que a Região se mantenha exemplo, nacional e internacional.
  5. Sublinha, igualmente, todas as medidas e todos os apoios que têm vindo a ser prestados e continuamente reforçados, tanto às famílias quanto às empresas, pelo Governo Regional – e sem qualquer apoio do Governo da República – numa estratégia que tem conseguido afirmar a defesa intransigente da saúde pública e da segurança da nossa população, em primeiro lugar, conciliando-a com a necessária retoma económica.
  6. Pese embora o agravamento do número de infetados – decorrente da abertura ao exterior, ainda que condicionada, nos Aeroportos da Região – é de reconhecer, igualmente, a eficácia e o profissionalismo de todos os envolvidos no Sistema de controlo implementado, que foi e continua a ser fundamental na minimização dos riscos.
  7. Reiterando a defesa incondicional dos interesses da Região, em primeiro lugar e em todas as circunstâncias, a Comissão Política sublinha a sua determinação em contrariar, na exata medida do que estiver ao seu alcance, aquela que é das piores propostas de Orçamento de Estado para a Madeira, ao qual foram apresentadas 54 propostas de alteração. Um Orçamento de Estado que, inclusive, deixa cair e simplesmente ignora 10 compromissos que o Governo da República tinha assumido, para com a Região, em 2020, num evidente desrespeito pelos Madeirenses com o qual o PSD/M não irá compactuar.
  8. Neste contexto, lamenta-se, mais uma vez, a falta de seriedade, de responsabilidade e de solidariedade para com o povo madeirense que o PS/M demonstrou neste processo, insistindo numa postura que, em vez de apoiar e defender a Região, limita-se a desculpar a inexplicável falta de palavra e de respeito da República para com a Madeira, deixando evidente quem é que verdadeiramente está ao lado da Madeira e do Porto Santo e quem é que está contra a Região e a favor de um Estado que teima em discriminar, pela negativa, os cidadãos portugueses que aqui residem.
  9. A Comissão Política enaltece, por fim, a solução política que foi encontrada, pelo PSD/Açores, de forma a assegurar a governação daquele Arquipélago, uma solução que se espera facilitadora e promotora da necessária convergência de interesses em prol da luta e afirmação da Autonomia, contra o centralismo de um Estado que, infelizmente, teima em relegar, para segundo plano, a realidade insular do seu País.
  10. Contra o populismo e a demagogia da oposição, o PSD/Madeira reitera, a concluir e nesta oportunidade, que continuará a trabalhar em prol de todos os Madeirenses e Porto-Santenses e, nesta fase, a favor da recuperação social e económica que se impõe, reafirmando a sua total disponibilidade para esgotar todas as soluções, seja junto do Governo da República ou nas instâncias europeias, no sentido de garantir a defesa do interesse superior desta Região.

 

Funchal, 17 de novembro de 2020

A Comissão Política do PSD/Madeira