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Notícias
  Segunda, 16 Novembro 2020

Deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República apresentaram, nesta segunda-feira, as 54 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, propostas essas que começam a ser discutidas e votadas no final desta semana. Ocasião em que Sara Madruga da Costa apelou à defesa intransigente da Região, deixando claro que espera “que o PS não vote, mais uma vez, contra a Madeira”

“Nesta fase crucial da especialidade do Orçamento do Estado, fica mais uma vez demonstrado o nosso compromisso, o nosso trabalho e a nossa determinação na defesa da Madeira e é em nome do interesse superior da nossa Região que esperamos conseguir viabilizar a maioria das 54 propostas de alteração que apresentámos”, afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, numa Conferência de Imprensa onde deixou o apelo para que os deputados socialistas eleitos ao parlamento nacional “não votem contra a Madeira, à semelhança do que, infelizmente, têm feito nos últimos Orçamentos de Estado”.

Um apelo que, sublinha, justifica-se “ainda mais nesta fase difícil em que nos encontramos e quando a convergência de interesses, a favor dos Madeirenses, deve ser superior ou prioritária face aos interesses políticos ou partidários”, disse.

A par da insistência nos 10 compromissos que foram aprovados no anterior Orçamento e que o Governo da República não cumpriu e omitiu no Orçamento para 2021 – como é o caso da regulamentação do Subsídio Social de Mobilidade, da implementação do ferry, do acesso da UMa a fundos comunitários, do pagamento dos encargos de saúde dos regressados da Venezuela e dos investimentos nas esquadras da PSP e na RTP Madeira – as propostas de alteração do PSD incidem, conforme sublinha a deputada, “noutras áreas muito importantes para a Madeira”.

É o caso do CINM – onde o PSD apresenta uma proposta para desbloquear a situação e aprovar a prorrogação dos licenciamentos a partir de 1 de janeiro de 2021 – mas, também, o caso do Turismo – onde se propõe a criação de uma linha específica de apoio ao setor e instrumentos adequados à modernização das empresas – da Agricultura – com o PSD a defender uma compensação à Região pelos prejuízos na eventual redução do POSEI – da Cultura – em que é proposta a equiparação da Orquestra Clássica da Madeira a Orquestra Regional e o acesso da mesma a fundos nacionais – e dos Transportes – onde se reitera a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Região, a realização de investimentos pendentes e a atribuição de novos slots – sem esquecer o reforço e à majoração do financiamento da UMa.

“Temos ainda várias outras propostas que incidem sobre a saúde, a habitação, a proteção civil e apresentámos, também, um pacote fiscal e propostas que pretendem regularizar as dívidas do Estado à Madeira”, frisou, na oportunidade, a deputada, acrescentando que o PSD propôs, igualmente, a consagração de um subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da administração central na Madeira, assim como a atribuição de um subsídio de dupla insularidade aos funcionários judiciais e agentes da NATO no Porto Santo, tendo proposto, ainda, a equiparação, para efeitos de aposentação e reforma, dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza e do corpo de guarda florestal.

“Finalmente e em relação ao aval – e para acabar com o calvário a que assistimos nos últimos meses – propomos uma alteração, de modo a que o Governo fique desde já autorizado a conceder garantias pessoais à Região, nomeadamente para fazer face ao Covid-19”, rematou.