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Notícias
  Quarta, 28 Outubro 2020

Deputada interveio, esta manhã, na Assembleia da República, para lembrar as diferentes incongruências do Orçamento do Estado para com a Madeira. A transferência dos encargos de saúde relativos aos serviços do Estado na Região, sem o correspondente envelope financeiro, foi uma das medidas criticadas, a par de outros “esquecimentos” que justificam a posição Social-democrata

“Nenhum madeirense pode aceitar e votar num Orçamento que ignora necessidades, que omite compromissos assumidos e que ainda pretende onerar a Madeira, nomeadamente através da transferência dos encargos e competências relativos aos serviços da República na Região – como é o caso das despesas inerentes às prestações de saúde das forças de segurança”, afirmou, esta manhã, a deputada Sara Madruga da Costa, criticando a postura do Governo Central e a sua insensibilidade ao tentar impor e empurrar para a Madeira, neste caso e em plena pandemia, “encargos que são da sua responsabilidade, quando, na realidade, o que devia fazer era pagar à Madeira o que deve, numa dívida de mais de 20 milhões de euros relativa a cuidados de saúde e a medicamentos destes serviços”.

Vincando que “só esta medida justificaria o voto contra este Orçamento do Estado”, Sara Madruga da Costa afirma que, infelizmente, existem muitas outras razões que legitimam esta intenção de voto. “Desde logo e apenas como exemplo, as relacionadas com a previsão de menos de 50% ao financiamento do novo Hospital da Madeira, a falta de financiamento aos meios de combate a incêndios e à grave omissão de dez compromissos aprovados, neste parlamento, no Orçamento do Estado para 2020, que agora desaparecem, nomeadamente quanto à regulamentação do Subsídio de Mobilidade, à Linha marítima, ao acesso aos fundos europeus por parte da UMa e à falta de transferência de verbas para as despesas de saúde dos regressados da Venezuela, entre outros”, esclareceu.

Deputada que, na sua intervenção, lembrou ainda que, depois da recusa do Governo da República a todos os pedidos de ajuda que a Madeira fez este ano, em plena pandemia, assim como da recusa à moratória do PAEF e, mais recentemente, ao aval do empréstimo a contrair, esta proposta de Orçamento do Estado “é, sem dúvida, a pior que podia vir a ser feita aos Madeirenses”.

“Desistir da Madeira é votar sistematicamente contra a Madeira e isso nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República nunca fizemos, bem pelo contrário, colocamos sempre o interesse e a defesa dos Madeirenses em primeiro lugar e até já fomos várias vezes sancionados disciplinarmente por isso, ao contrário de outros que votam sempre do lado de um Governo da República que apenas nos prejudica e discrimina”, concluiu.