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Notícias
  Quarta, 14 Outubro 2020

O Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o CDS/PP, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de protesto pela não concessão do aval à Madeira e por sacrificar os madeirenses a pagar mais 84 milhões de euros sob um empréstimo que responderá às necessidades decorrentes da pandemia.A pandemia de COVID-19 tem alterado o quotidiano de milhões de pessoas em todo o mundo.

Na Madeira, o Governo Regional da Madeira tem concretizado uma série de medidas, com o intuito de proteger a saúde e a vida dos madeirenses e porto-santenses, mas também de potenciar uma retoma gradual da normalidade. Para fazer face aos efeitos da pandemia, foram implementadas mais de 300 medidas, de caráter urgente e extraordinário, cuja prioridade é a recuperação social e económica da Região. Todas suportadas pelo Orçamento Regional e pelos contribuintes regionais, sem qualquer solidariedade do Governo da República, apesar de o Executivo Regional, desde o início deste processo, ter sempre procurado o diálogo e a cooperação institucional.

No texto do voto, é referido que, numa altura de enormes dificuldades económicas e sociais, seria imperioso, moral e ético, que o Governo da República reforçasse as transferências diretas para as suas Regiões Autónomas, cumprindo com o princípio da solidariedade. Inclusive, esta conduta seria coerente com a posição de Portugal face à União Europeia a quem, desde logo, o Governo da República exigiu apoio, reiterando que não podia “ficar à espera ilimitadamente”, pois era preciso “saber se o programa de recuperação nos disponibiliza uma fisga ou uma bazuca”.

No entanto, há vários meses, apesar da postura proativa, articulada e ética da Madeira, não se tem verificado qualquer diálogo ou resposta aos anseios dos madeirenses e porto-santenses, permanecendo o Estado impávido e indiferente.

Sem reforçar as transferências diretas para a Madeira e para os Açores, o Governo da República decidiu, apenas, em sede de Orçamento Suplementar e mesmo perante as dificuldades e despesas acrescidas pela pandemia, autorizar o aumento do endividamento líquido das suas Regiões Autónomas, sem sequer garantir, na prática, o que estava ao seu alcance e sem qualquer custo acrescido – as condições de financiamento mais adequadas.

Para fazer face às consequências da pandemia na Região, o Governo Regional decidiu iniciar, então, uma operação de financiamento no valor de 458 milhões de euros.

Um empréstimo que surge para dar resposta às necessidades da população, ao nível do social, do emprego, das empresas, das linhas de apoio, e para que se possa, em suma, ter uma recuperação profícua - económica e social - da Região. Um processo que porá em prática aquela que tem sido a conduta do Executivo Regional – colocar as pessoas, verdadeiramente, em primeiro lugar.

O Estado poderia, neste âmbito, sem qualquer ónus, conceder um aval à Madeira e garantir que a Região usufruiria de uma taxa de juro mais baixa, pagando à banca, no total, menos 84 milhões de euros de juros.

Um aval que garantia que os madeirenses e porto-santenses, contribuintes que têm suportado a resposta à pandemia, sem o apoio do seu país, usufruiriam de uma poupança na taxa de juro de 1,3%.

Um aval que, para uma ação deste género, significaria que a Região pouparia 84 milhões de euros aos seus contribuintes, o que poderia ter sido salvaguardado através de um simples documento, de um simples ato administrativo, que, ressalve-se, não custaria nada ao Governo da República.

No entanto, e apesar do próprio Presidente da República ter intercedido para que a Madeira tivesse o aval para este empréstimo, à Região, no prazo necessário, nada chegou.

O Governo da República, que não poderia “ficar à espera ilimitadamente” pela resposta europeia, foi aquele que, em tempo útil, não respondeu à Região Autónoma da Madeira, ignorando, desprezando e discriminando os madeirenses e porto-santenses, cidadãos tão portugueses e tão europeus como o próprio Primeiro-Ministro.

Esta é uma situação de revolta, completamente inqualificável e inexplicável, não só para o Governo Regional da Madeira que sempre procurou uma resposta e assumiu uma postura dialogante, mas, acima de tudo, para toda a população que precisa da cooperação e da atenção do seu país.

Terminado o prazo para uma missiva do Governo da República, a Região vê-se, assim, obrigada a avançar, urgentemente, para o financiamento, de modo a não comprometer o futuro e as necessidades sociais e económicas da população, ao longo dos próximos meses.

PSD e CDS acrescentam que o Governo da República não só começou por desdenhar o cumprimento do princípio da solidariedade, como levou, ainda, a população a pagar à banca mais 84 milhões de euros de juros.