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  Quinta, 1 Outubro 2020

PS votou contra o apoio e solidariedade às vítimas, em especial às vítimas de violência doméstica, numa Assembleia Municipal em que a maioria das propostas foi aprovada por unanimidade

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto Santo, que decorreu esta semana, os representantes do PSD apresentaram um Voto de Protesto pela atuação do Vereador Filipe Menezes de Oliveira e pela sua total falta de solidariedade para com a Vereadora Independente do atual Executivo, que atravessa um grave momento de fragilidade pessoal. Uma falta de solidariedade que o PSD lamenta, aludindo ao facto de, aquando do seu mandato, Filipe Menezes, “também ter perseguido a sua Vice-Presidente até ao ponto de esta resignar”.

Também foi recordada, neste enquadramento, a recente posição das “Mulheres Socialistas” relativamente aos últimos acontecimentos, onde não se revêm em declarações que fragilizam vítimas de violência doméstica.

“Há claramente aqui um padrão de menorização do papel das mulheres, das senhoras Vereadoras e do seu desempenho na política, perpetrada por Menezes de Oliveira”, afirmam os Social-democratas, que repudiam esta falta de solidariedade e se afirmam ao lado todas as vítimas de violência, em especial a violência doméstica, reiterando “que o combate à violência e a defesa dos direitos humanos não são nem devem ser apenas de algumas pessoas ou partidos, mas sim de todos nós, em especial os eleitos pelo povo”.

O Voto de Protesto apresentado foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e Movimento Mais Porto Santo, sendo que o deputado Independente se absteve e o PS votou contra. “Fica claro e explícito que o PS Porto Santo, onde é liderado localmente por Teresa Leão, coloca-se contra as mulheres socialistas ao não se solidarizar com as vítimas, em especial Vítimas de Violência doméstica, e coloca-se ao lado de quem não só as desrespeita bem como desconhece a lei e lhes quer retirar direitos adquiridos e protegidos por lei”, rematam.

De referir que, nesta Assembleia Municipal, foram aprovadas, por unanimidade e entre outras, a proposta para a adesão do Município do Porto Santo ao Pacto de autarcas para o clima e energia, a proposta de protocolo de parceria no âmbito do Projeto Life Dunas, que pretende mitigar a costa litoral sul da ilha do Porto Santo de eventos climáticos, a proposta de protocolo de contrato inter-administrativo de Delegação de competências a celebrar entre o município do Porto Santo e AMRAM para produção e atualização da cartografia existente e a proposta da derrama sobre o lucro tributável do IRC, para o ano de 2021, onde o município isenta o seu pagamento até aos 150.000,00€, isentando assim a grande maioria do empresários Porto-santenses.

Merece igualmente menção a aprovação, por unanimidade, das propostas relativas à taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), este último com grande esforço financeiro por parte do Município, que se mantém no escalão mínimo.

Grupo municipal do PSD que, na oportunidade, congratulou-se com os investimentos levados a cabo pela autarquia, num trabalho que revela e confirma o esforço e o empenho que têm vindo a ser assumidos pelo atual Executivo, focado simultaneamente no equilíbrio das contas e na melhoria das condições de vida da população residente naquela ilha.