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  Quinta, 17 Setembro 2020

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e Fundo de Recuperação são prioridades para os Social-democratas, que defendem a necessidade de imprimir uma maior rapidez ao processo e consequente atribuição das ajudas à Região. Uma posição assumida, desde a primeira hora, pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar

Cláudia Monteiro de Aguiar reuniu com o Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que tem a seu cargo o planeamento e a coordenação das políticas públicas nos domínios dos assuntos europeus, dos fundos europeus estruturais e de investimento, e com a Diretora Regional dos Assuntos Europeus, Fernanda Cardoso, no sentido de dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado nas temáticas europeias de maior interesse para a Região, especialmente nesta altura em que decorrem as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia para finalizar o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Segundo a Eurodeputada Social-democrata, “a prioridade é garantir que o Fundo de Recuperação, no valor de 750 mil milhões de euros – dos quais 390 mil milhões sob a forma de subsídios a fundo perdido – chegue urgentemente aos Estados Membros e destes às regiões. O Parlamento Europeu aprovou ontem o parecer sobre os novos recursos próprios da UE, pelo que o próximo passo é a retificação deste fundo por parte dos parlamentos nacionais, nos quais a legislação nacional assim obrigue, e esperar que o Conselho, e em particular certos Estados-Membros, sejam conscientes da importância de uma decisão rápida”, disse, acrescentando estar ciente de que este não é um processo fácil, “mas que todos têm a consciência que tem de ser célere para que os montantes possam estar disponíveis já no início de 2021”.

Quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, em particular o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Cláudia Monteiro de Aguiar afirmou que “está a ser negociado, pelo que ainda não existem valores fechados”, considerando, porém, “difícil manterem-se, neste fundo em particular, os valores do quadro financeiro de 2014-2020”.

Recorde-se que a Eurodeputada enviou esta semana, juntamente com os seus colegas provenientes das regiões ultraperiféricas da UE, uma carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e ao representante da Presidência Alemã da UE, Michael Clauss, na qual sublinhou a importância do reforço dos fundos para a agricultura destas regiões, devendo manter-se, na pior das hipóteses, os valores do quadro financeiro plurianual que agora termina, com uma taxa de cofinanciamento de 85%. Cláudia Monteiro de Aguiar considera “essencial manterem-se os valores do orçamento de 2014-2020, nomeadamente para o POSEI, na medida em que as Regiões Ultraperiféricas, normalmente bastante condicionadas pela sua insularidade, estão agora muito mais vulneráveis e necessitadas de apoio".

A Eurodeputada mostrou-se, ainda, pouco otimista relativamente às negociações de uma das reivindicações das Regiões Ultraperiféricas no que respeita ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP), afirmando que "os deputados das RUP têm sido persistentes na manutenção dos apoios para a renovação da frota pesqueira artesanal, mas nesta matéria temos encontrado pouca vontade e compromisso político da Comissão Europeia e do Conselho". Cláudia Monteiro de Aguiar deixou bem expresso o "compromisso do PSD em continuar a defender também os regulamentos que tenham implicações nos Transportes, com enfoque nos aéreos e marítimos, salvaguardando as possíveis derrogações para a ultraperiferia".

Acresce referir que, em 2020, a Madeira pode receber verbas ao abrigo do mecanismo ReactEU, em fase de negociação, que mais não é que um reforço excecional do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e que se destina a combater os efeitos da crise pandémica COVID19. Esta foi a forma mais rápida que a Comissão Europeia encontrou de disponibilizar no imediato financiamento às regiões com maiores problemas na sequência do surto pandémico.

A reunião entre a Eurodeputada e o Governo Regional da Madeira acontece na sequência do diálogo próximo e contínuo entre o executivo madeirense e o Parlamento Europeu, mais intensas neste período de discussão orçamental.