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Notícias
  Quarta, 15 Julho 2020

Ministro das Finanças admitiu, hoje e quando confrontado pela deputada madeirense, que irá cumprir com a moratória nas prestações do PAEF, aprovada na Assembleia da República, embora pouco mais tenha adiantado sobre o assunto

“Esperaremos para ver se o Governo da República e, neste caso, se o Ministro das Finanças irá cumprir com a sua palavra e com o que garantiu aqui, hoje, no parlamento nacional, a propósito do cumprimento da deliberação constante do Orçamento Suplementar que atribui à Madeira uma moratória nas próximas prestações do PAEF, a primeira a vencer-se já no próximo dia 27 de julho". A afirmação é da deputada do PSD/M Sara Madruga da Costa que, hoje e em resposta à sua questão relativa ao cumprimento da moratória à Madeira, nas próximas três prestações do PAEF, viu o Ministro João Leão admitir que iria cumprir com o que ficara aprovado sem, todavia, ter esclarecido quais os procedimentos legais e formais que o Governo da República já tinha desencadeado, até agora, para esse mesmo efeito.

Efetivamente, “espera-se que, desta vez, o Governo respeite a decisão aprovada na Assembleia da República e cumpra com a sua palavra, para beneficio da Região e de todos os madeirenses, já que, conforme habitual, há sempre uma desculpa ou falta sempre qualquer coisa para que tal não aconteça”, sustenta a Social-democrata, garantindo que o PSD não deixará passar em claro qualquer desvio ao que foi aprovado no âmbito do Orçamento Suplementar.

Ocasião em que a deputada fez também questão de perguntar, novamente, pelo aval à Madeira.  “Não vemos qualquer razão para que o Governo da República, numa altura de emergência como aquela que vivemos, não conceda este aval à Madeira, já que a atribuição do mesmo não representa qualquer encargo para o Estado e permite uma enorme poupança à Madeira, na ordem dos cerca de 5 milhões de euros ao ano”, disse.

As obrigações do Governo da República para com a Madeira, resultantes do Orçamento do Estado 2020 e ainda por cumprir, foram também abordadas nesta intervenção, com o subsídio de mobilidade a ser, mais uma vez, lembrado ao Ministro das Finanças.