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Notícias
  Segunda, 13 Julho 2020

A revisão do regime jurídico do RINM, defendida pelo PSD desde a última legislatura, foi aprovada na passada sexta-feira, na Assembleia da República e constitui, conforme destaca a deputada, “mais uma vitória para a Região”

A revisão do regime jurídico do Registo Internacional de Navios da Madeira que foi aprovada, no parlamento nacional, na passada sexta-feira, abre espaço a que este Registo “reforce o seu posicionamento estratégico a nível mundial e possa, efetivamente, potenciar o seu crescimento e competitividade”, conforme fez questão de destacar, hoje, a deputada do PSD/M eleita à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa. Deputada que, a este propósito, lembra o facto do RINM já ser, atualmente, um dos maiores registos europeus, com mais de 600 embarcações registadas.

“Efetivamente e com esta revisão que conseguimos fazer aprovar na Assembleia da República, vamos simplificar os procedimentos e introduzir especificidades ao nível do regime jurídico da hipoteca, melhorias essas que permitirão um aumento exponencial dos registos”, disse, na ocasião, a Social-democrata, vincando que estão criadas, a partir de agora, todas as condições para que o Registo Internacional de Navios da Madeira possa reforçar o seu posicionamento a nível mundial, o que traduz mais receita e mais postos de trabalho a criar na Região.

Objetivos que, aliás, têm vindo a ser defendidos pelo Governo Regional da Madeira, “ao saber aproveitar as vantagens e as oportunidades do mar e o enorme potencial deste Registo, tendo em conta que a vocação marítima continua a ser um dos melhores ativos da Madeira e de Portugal”, frisou.

Lembrando que esta aprovação só foi possível “graças ao agendamento urgente requerido por parte do PSD”, Sara Madruga da Costa sublinha que os deputados eleitos pelo PSD/Madeira à Assembleia da República chegam ao fim desta sessão legislativa com o sentimento de dever cumprido, uma vez que todas as iniciativas apresentadas em prol da Região foram devidamente calendarizadas e que, inclusive, mesmo sem contar com o apoio do PS, o PSD conseguiu aprovar diversas alterações aos Orçamentos nacionais para beneficio dos Madeirenses e Porto-santenses.

Deputada que, na ocasião, lembrou ainda que a aprovação desta revisão vem dar razão ao PSD, na medida em que se reconhece o sucesso deste Registo e a sua importância nacional.