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Notícias
  Quinta, 9 Julho 2020

“Num momento em que assistimos às notícias negativas e apreensivas, onde a Europa hesita e Portugal não avança nem decide, é necessário dar esperança aos Madeirenses e Porto-santenses”, afirmou, hoje, o líder parlamentar do PSD, no encerramento do debate Estado da Região.

Jaime Filipe Ramos reafirmou a disponibilidade e a convicção do PSD na coesão e na competência do Governo Regional, para esse grande desafio e reforçou “o compromisso da atual maioria parlamentar e do governo regional em cumprir estes quatro anos com a competência desejada e adequada aos objetivos da nossa população, o crescimento económico, a promoção do emprego, a sustentabilidade das contas públicas, a redução dos impostos, a melhoria dos rendimentos, o reforço das políticas sociais e a aposta no investimento público”.

O líder parlamentar começou por destacar a importância da estabilidade parlamentar e governativa, salientando que ela é “essencial para a nossa Região, pois só com estabilidade podemos corresponder aos desafios permanentes e superar os novos desafios conjunturais que se afiguram duros e difíceis”.

Jaime Filipe Ramos sublinhou que esta sessão legislativa “ficará, sem dúvida, para sempre recordada pela mudança repentina das prioridades mundiais, europeias, nacionais e regionais, onde algo desconhecido por muitos, passou a ser a prioridade de todos: o combate à pandemia COVID-19”.

“A Região, desde a 1ª hora, demonstrou uma reação adequada, onde o papel da população foi irrepreensível, correspondendo afirmativamente, às orientações e às decisões oportunas do Governo Regional”, disse.

O líder parlamentar referiu que a Região “foi consciente e determinada”, sendo “um bom exemplo a nível nacional e europeu, na defesa da população, mostrando que as autoridades regionais souberam estar à altura deste desafio sem igual”.

De igual forma, “o Sistema Regional de Saúde funcionou e soube responder aos desafios” e o Governo “soube dar outra resposta para além da resposta sanitária”. Mesmo sem qualquer apoio ou solidariedade do Estado e da UE, e com limitações orçamentais, assumiu e liderou a implementação de uma série de medidas de apoio social e económico. Entre elas, destacou:

- A isenção das rendas sociais, a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica, a isenção do pagamento das creches por parte das famílias e a redução do valor do pagamento de água e resíduos, em 50%;

- A criação do um fundo de emergência social, de 5M€, com 16 IPSS, o reforço de 500 mil € no apoio à alimentação e medicamentos para as famílias carenciadas;

- A Área dedicada ao COVID, que custou três milhões de euros, e a criação da Linha SRS24 COVID;

- A criação de um complemento regional de 30% para os trabalhadores em Lay-off, a criação de um apoio financeiro, único no País, para os Trabalhadores da categoria B até 877,62 euros e a reformulação dos programas de emprego para se adaptarem a esta nova realidade;

- A criação de uma linha de crédito, de 100 milhões de euros, e o Programa Adaptar Madeira, com 2,5 milhões de euros, essenciais para a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho;

- O apoio à Agricultura, à Floricultura, à Apicultura, à Pecuária e às Pescas, assegurando o escoamento e a promoção dos produtos regionais;

- A criação do Apoio de Emergência ao Sector das Artes e da Cultura;

Tudo isto e muito mais, salientou, foi possível, “sem a solidariedade do Estado, sem um cêntimo do Governo da República”. Por isso, salientou Jaime Filipe Ramos, “o Governo Regional soube e foi capaz de agir e reagir às adversidades, mesmo com uma previsão de redução de quase menos 200M€ na receita fiscal e com um acréscimo de 230 milhões de euros nas medidas de apoio ao Covid”.

Contudo, para o líder social-democrata, esta fatura “não pode e nem deve apenas ser imputada aos Madeirenses”, acrescentando que “se Portugal clama pela ajuda externa, se Portugal grita pela ajuda da UE, Portugal no mínimo tem que dar o exemplo e ajudar todas as suas regiões sem qualquer discriminação política ou partidária”.

“Até hoje, a insensibilidade do Governo da República e a indiferença do Primeiro Ministro tem sido escandalosa, mesmo em sede de Orçamento Suplementar foi visível a pouca vontade e até o desconforto de António Costa com os temas da Madeira.”

Para Jaime Filipe Ramos, começa a não ser possível ao Primeiro Ministro disfarçar o incómodo com a Madeira.

E, perante isto, sublinhou, “há quem tenha o desplante de afirmar que o PS tem a Madeira como prioridade. Há quem tenha não só esse desplante como também gosta de iludir a opinião pública com afirmações de que os temas que aqui são tratados nesta casa, relativamente às matérias da República, não são reais, são uma mera ficção e que quem os levante apenas quer disfarçar”.

Jaime Filipe Ramos referiu que “os verdadeiros autonomistas não deixam cair estas matérias”: “Atenção que nem todos os que estão aqui são autonomistas, porque não basta usar o nome da Autonomia para ser autonomista. É preciso muito mais do que isso.”

Nesse sentido, o deputado garante que “os temas da República existem e são reais”.

Começa por dar o exemplo do aval à Região no empréstimo dos 489M€, que ficou autorizado, no Orçamento de Estado Suplementar, e que nos irá obrigar a pagar mais 60 M€ em juros. E ainda o facto de o Estado não pagar os 19 milhões de euros das dívidas dos subsistemas de saúde ao SESARAM e criar desta forma dificuldades financeiras.

Também a mobilidade marítima prometida em 2019, através de um Ferry que era supostamente suportado pelo Estado e que até hoje não acontece, “não é ficção, é real”, assim como o facto de o atual Subsídio Social Mobilidade não ser revisto e penalizar a mobilidade dos madeirenses e em especial dos Estudantes, que, “se não fosse o Governo Regional, com o Programa Estudante Insular, não tinham condições de viajar”.

E ainda o facto mais recente, em março deste ano, no início da pandemia, de o Governo Regional ter sido impedido pelo Governo da República de encerrar os Aeroportos da Região por questões de segurança da nossa população.

“Estas atitudes reiteradas e abusivas por parte da República não são ficção, são reais, e têm consequência”, afirmou Jaime Filipe Ramos, lamentando que “existam eleitos neste Parlamento e no Parlamento Nacional que preferem negar esta dura realidade”.

Manifestou, novamente, a disponibilidade do PSD “para um diálogo profícuo e produtivo, que seja capaz de concluir os dossiers adiados, que seja capaz de reformar o atual sistema político, com avanços da nossa autonomia e no reconhecimento das vantagens da descentralização e da subsidiariedade, onde o Estado reforce os poderes legislativos e executivos das Regiões, sem ónus e sem complexos”.

“Queremos mais poderes e mais ferramentas e hoje podemos afirmar que o atual Governo da República nos impede de avançar, a República limita-nos, para nos manter reféns das suas benesses, hoje a República em vez de nos dar a liberdade e a autonomia, prefere nos sujeitar à dependência e à submissão”, acrescentou.

Relativamente à recente visita do Presidente da República à Região, o líder da bancado do PSD fez votos para “que as vontades manifestadas não se percam no tempo: Precisamos de um interlocutor privilegiado, pois não há mais margem para que o Presidente da República adie essa intervenção em nome de todos os Portugueses, onde os madeirenses se incluem”.

Por esta razão, considera serem fundamentais e cada vez mais importantes os trabalhos da Comissão Eventual de Aprofundamento da Autonomia e a prioridade da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ressalvando que “ficou mais do que evidente que, durante este período, a Região esteve fortemente condicionada nos seus instrumentos financeiros e orçamentais”.

“Hoje, mais do que nunca, temos que a certeza de que o caminho da Autonomia foi a escolha mais acertada, foi aquele nos levou a definir um rumo, este rumo de desenvolvimento, mas entendemos que o seu aprofundamento é urgente e necessário, para continuarmos a garantir o futuro das novas gerações.”

Comentando uma das intervenções que antecedeu à sua, Jaime Filipe Ramos disse ter ouvido dezenas de vezes a palavra plano. Só não sabe “se esse plano é uma ausência de espírito ou é uma ausência de ideias”, referindo que “falar em plano e estratégia dizendo que temos de copiar o plano e a estratégia do Governo da República é, no mínimo, ridículo”.

E por falar em plano, lembrou aquele que o Governo da República lançou para o país, no qual, após uma verificação exaustiva, não encontrou a palavra ‘TAP’, que custará 1.200 milhões de euros, nem ‘novo banco’, 850 milhões de euros, nem a palavra ‘EFACEC’, a qual foi nacionalizada, e muito menos a palavra ‘SATA’, em que é metido agora 136 milhões para a Região Autónoma dos Açores.

“É que nada disto está no plano e isto só revela o ‘flop’ socialista. O ‘flop’ socialista é lançar determinados chavões, mas depois, na prática, fazer o que bem lhes interessa.”

Assim, sublinhou que “o plano de que todos nós precisamos é dar esperança aos madeirenses, é continuar o nosso trabalho, é responder no dia-a-dia, é responder à população é não fugir quando as coisas estão difíceis porque nós sabemos que há políticos nesta casa que, quando a coisa está difícil, a primeira coisa que fazem é fugir ou então se refugir por detrás de algumas páginas de jornais”.

A finalizar, Jaime Filipe Ramos, assegurou que, mais do que nunca, a Madeira precisa do PSD “para continuar no bom caminho”.