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Notícias
  Sexta, 3 Julho 2020

Deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República abstiveram-se na votação final global do Orçamento Suplementar e consideram que a resposta da República, às necessidades da Região, poderia ter ido muito mais longe, destacando, pela positiva, a moratória à Madeira nas prestações do PAEF, proposta apresentada pelo PSD e aprovada, com os votos contra do PS

Os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República abstiveram-se, hoje, na votação final global do Orçamento Suplementar, considerando que o mesmo, pese embora as melhorias introduzidas – através da integração das propostas do PSD – continua aquém das reais necessidades da Madeira e da resposta que o Governo da República devia assumir, nesta fase, para com a Região, no sentido de apoiar a superação das consequências decorrentes da pandemia.

Deputados que entregaram uma declaração de voto onde consta, precisamente, a justificação desta posição, que a deputada Sara Madruga da Costa considera ser “a única possível”, perante o que este documento apresenta.

“O Orçamento Suplementar, na sua globalidade, ficou aquém das necessidades da Região Autónoma da Madeira, tendo em conta o enorme esforço financeiro que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo Regional, com recursos próprios, para fazer face à pandemia e a verdade é que, apesar do mesmo ter ficado melhor, graças às propostas de alteração que apresentámos, ainda assim fica muito aquém daquelas que são as nossas necessidades para enfrentar as consequências económicas, sociais e de saúde pública decorrentes da pandemia”, começa por dizer a Social-democrata, vincando que, sem explicação, “a maioria dos grupos parlamentares não quis acompanhar o PSD em matérias como a agilização e a desburocratização do tratamento de dados entre a Segurança Social e o Instituto de Emprego e a autorização para que a Região, à semelhança do Governo da República, pudesse apresentar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental”.

Ainda assim, prossegue, “a nossa persistência política e argumentativa resultou na aprovação de uma proposta de alteração que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares, com exceção dos deputados do partido socialista que votaram contra, e que permitirá que a Região não tenha de pagar 48 milhões de euros em julho, relativos ao PAEF”, o que, sendo insuficiente, acaba por ser positivo e uma vitória para os madeirenses.

Aliás, sublinha, “todas as vitórias conseguidas pela Região só foram possíveis devido às nossas iniciativas - às iniciativas dos deputados do PSD/Madeira”, registando, ainda assim, o facto de não terem sido acompanhados pelos restantes deputados eleitos pela Madeira (neste caso do PS), o que deixa claro, no seu entender, para todos os Madeirenses, “quem é que esteve e está ao lado da Madeira e quem esteve e está contra a Madeira”.