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Notícias
  Segunda, 29 Junho 2020

“O PSD não é contra nenhuma obra que a população considere importante e jamais será contra o desenvolvimento da Ponta do Sol. Prova disso é o facto de termos viabilizado todos os orçamentos Municipais, e nunca, em momento algum, termos chumbado as iniciativas deste executivo. O que está em causa, neste caso, é um pedido de empréstimo com o qual não podemos concordar, até porque consideramos não ser boa política criar endividamento para algo que pode e deve ser feito com verbas próprias e melhor capacidade de gestão”. É desta forma que os deputados municipais do PSD na Ponta do Sol reiteram a posição hoje assumida, em Assembleia Municipal, contra um empréstimo que, sublinham, “não é necessário face aos meios financeiros de que a autarquia atualmente dispõe”.

PSD que justifica o voto desfavorável hoje apresentado a vários níveis. Em primeiro lugar, argumentam, “este executivo envia para a Assembleia Municipal, pela segunda vez, um processo mal instruído, sem a informação necessária para uma análise clara e cuidada e sem atender à transparência que se impõe quanto aos Projetos das obras em apreço, ao Mapa de Medições ou ao Mapa de Quantidades e respetivo orçamento com valores reais de custo de obra – e não simples previsões – confirmando, desta forma, a falta de rigor com que esta Câmara é gerida”.

Paralelamente, sublinham, “há toda uma contradição na mensagem deste Executivo, não fazendo qualquer sentido que a mesma Presidente que diz que a Autarquia apresenta boa saúde financeira, defenda um empréstimo a 20 anos que vem penhorar o futuro da Autarquia e dos Pontassolenses”. Aliás, reforçam, “existem verbas próprias para a execução dos projetos em que se baseia este empréstimo, até porque o saldo da conta de gerência de 2019 é superior a 3,3 Milhões de Euros, significando que houve uma poupança entre a receita (cerca de 9,3 Milhões de euros) e a despesa (cerca de 6,0 Milhões de euros), sobrando essa verba para o ano em curso”.

“O Executivo da Ponta do Sol deve primeiro mostrar capacidade de gestão das verbas existentes, mostrar alguma capacidade de execução das grandes obras a que se propôs nos seus próprios orçamentos – e para as quais tem a totalidade das verbas – e, aí, querendo continuar e investir e havendo necessidade de um empréstimo, estaremos abertos a essa situação”, insistem os deputados municipais, afirmando que este empréstimo, desnecessário face às condições existentes, “apenas procura disfarçar uma incompetente execução de investimento de cerca de 28%, pelo segundo ano consecutivo, querendo fazer do PSD um bode expiatório”.

Social-democratas que repudiam as recentes declarações do Executivo a propósito dos ordenados dos funcionários da autarquia que ficariam em risco caso este empréstimo não fosse aprovado – declarações que, além de falsas, são graves e representam uma inaceitável chantagem para com aqueles que asseguram o funcionamento da mesma, "sabendo-se que os ordenados não estão, nunca estiveram, nem poderiam estar em causa, uma vez que são a primeira coisa a ter de ser cabimentada e estão sempre salvaguardados, ainda que um orçamento seja chumbado” – e ainda acusam a Câmara de faltar à verdade quando, na apresentação pública do traçado da obra do Lugar de Baixo, afirma que a mesma é uma necessidade para os alojamentos locais existentes, “quando, na verdade e dos 12 AL registados, não se conhece nenhum que venha a ser beneficiado”, rematam.