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Notícias
  Sexta, 26 Junho 2020

O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal do Porto Santo votou favoravelmente a “Apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do Município do Porto Santo, relativos a 2019” e a “Apreciação e votação dos Documentos de prestação de contas consolidadas do Grupo Público Municipal – Município do Porto Santo, relativos ao ano de 2019”, dois dos pontos que estiveram a ser discutidos na sessão realizada ontem.

No que concerne ao primeiro ponto, referido acima, os autarcas social-democratas salientaram que, “em apenas dois anos de mandato, é notório o evoluir, o trabalho e a qualidade demonstrada nos documentos de prestação de contas do Município do Porto Santo”, sendo este um trabalho que teve como consequência "a diminuição da dívida do Município do Porto Santo, a reorganização e conseguinte consolidação do endividamento municipal, correspondendo a uma autarquia que está financeiramente saneada". Além disso, referem, “conduziu a uma credibilização do Município do Porto Santo, levada a cabo por este executivo, tendo sido possível o financiamento muito vantajoso junto de entidade bancária para a aquisição do Edifício dos Serviços Públicos, no valor de 1,5M€, possibilitando que um problema do passado, a acumulação de prestações mensais e a ação judicial, fossem sanadas”.

Relativamente à Apreciação e votação dos Documentos de prestação de contas consolidadas do Grupo Público Municipal – Município do Porto Santo, relativos ao ano de 2019, o PSD sublinhou que “o prolongamento e a decisão de não efetuar a liquidação da Porto Santo Verde – Geoturismo e Gestão Ambiental, E.E.M (PSV), no mandato anterior, trouxe ao Município os malefícios próprios de uma não prestação de contas, a nível económico e financeiro. Acresceram-se dificuldades no cumprimento dos compromissos com os credores e a população Porto-santense. Isto a nível de credibilidade do Município enquanto entidade pública”.

Os social-democratas adiantaram que, “em quatro anos, nada foi feito pelo anterior executivo do PS para concluir um processo já de si longo e prejudicial para a boa saúde financeira do Município, reforçando uma vez mais a falta de diálogo e capacidade na resolução dos problemas da Câmara Municipal”, reforçando “o empenho do atual executivo em funções na resolução da liquidação da Porto Santo Verde – Geoturismo e Gestão Ambiental, E.E.M (PSV) através de vários contatos com o atual liquidatário, sendo infrutíferos”.

Ambos os pontos foram aprovados por maioria.

Nesta reunião foi ainda debatido o relatório de avaliação do Estatuto da Direito de Oposição. O que se assistiu, segundo o líder do Grupo Municipal, Nuno Freitas, foi “uma plena demonstração do desconhecimento do Regimento da Assembleia Municipal do Porto Santo, principalmente pelos deputados do PS, onde reivindicam direitos onde não existem, nem estão consagrados no regimento”.

Verificou-se, também, de acordo com o autarca, “um desrespeito, como tem sido usual, por parte dos senhores deputados do PS e até do Sr. deputado eleito pelo Mais Porto Santo, agora independente, pelos tempos regimentados e direito à palavra, dificultando e muitas vezes perturbando o bom funcionamento dos trabalhos. Algo que tem sido recorrente, e até alvo de alertas por parte do líder do Grupo do PSD à Sr.ª Presidente da AMPS”.

“Compreende-se uma certa «azia» da oposição, deputados do PS Porto Santo, pois após um mandato socialista de quatro onde nada resolveram, pelo contrário, só dificultaram a vida financeira e credibilidade do Município, agora veem o executivo do PSD, de Idalino Vasconcelos, em dois anos resolver os graves problemas financeiros e económicos do Município, onde finalmente está tudo regularizado e devidamente fundamentado. Sendo devido ao trabalho na diminuição da dívida do Município do Porto Santo, a reorganização e conseguinte consolidação do endividamento municipal, correspondendo a uma autarquia que está financeiramente saneada.”

Nuno Freitas salientou que, hoje, “temos uma Câmara Municipal do Porto Santo credível perante as entidades públicas, financeiras e judiciais, bem como perante os credores.”

Nas intervenções realizadas antes do período da ordem dia, o PSD congratulou-se pela atribuição do subsídio aos residentes da Madeira em deslocações ao Porto Santo ao longo de todo o ano, e, 2019, também nos meses de julho, agosto e setembro, considerando que esta é uma medida fundamental para estimular a economia local, muito fustigada por esta crise.

“É, mais um compromisso assumido pelo Governo Regional que, assim, volta a dar provas de que o Porto Santo foi, é e continuará a ser uma das suas prioridades”, refere, acrescentando que, ao contrário do que se passa com as ligações aéreas e marítimas entre Madeira e Porto Santo, as ligações aéreas que ligam o Continente Português ao Porto Santo, através da TAP, “continuam com preços impraticáveis, não dando possibilidade aos turistas que vivem em território continental português de poderem usufruir de férias na nossa Ilha, por inércia do Governo Central, que não faz valer o princípio da continuidade territorial, fazendo, por vezes, parecer que o Porto Santo não é território nacional”.

Numa outra intervenção, o PSD felicitou o Governo Regional e a Câmara Municipal pelas excelentes medidas que levaram ao controlo da pandemia Covid-19 na Região.