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Notícias
  Sexta, 26 Junho 2020

O Grupo dos deputados do PSD na Assembleia Municipal do Funchal apresentou, na sessão de hoje, uma proposta de recomendação ao executivo camarário para a realização de investimentos inadiáveis nas freguesias de Santa Luzia e de São Pedro.

São eles a ampliação e reabilitação do Centro de Convívio de Santa Luzia, dotando a infraestrutura das melhores condições para a utilização dos seus utentes, a   repavimentação da Rua Pedro José de Ornelas, em toda a sua extensão, a requalificação do Bairros dos Moinhos a nível de acessibilidades, redes de água e saneamento básico, a proteção dos moradores do Bairro dos Moinhos, via instalação imediata de rede/ sistema de combate a incêndios e a reabilitação do prédio da confeitaria Felisberta, na freguesia de São Pedro.

Na intervenção realizada no período antes da ordem do dia, José António Rodrigues, lembrou que «o executivo à Câmara Municipal do Funchal lançou em 2020 uma iniciativa de “Presidências Abertas”, sob o mote “O Funchal que nos Une”, com o objetivo de “ir ao encontro de toda as entidades que estão ao serviço do interesse público municipal”, bem como de avaliar os investimentos no espaço público e as obras de beneficiação a serem realizadas em cada freguesia, a curto e médio prazo».

O autarca recordou também que, “em virtude da não aprovação, em Assembleia Municipal do Funchal, da proposta de Orçamento para 2020 apresentada pelo executivo camarário, está, por conseguinte, presentemente em vigor e execução o último orçamento aprovado pelo supra-referido órgão, nomeadamente o Orçamento de 2019, que preconiza um total de cerca de 97 milhões de euros”.

De acordo com o Grupo municipal do PSD, «parte significativa dos 97 milhões de euros previstos para 2019 eram destinados a intervenções públicas que, em virtude do decorrer de 2019 já terão, por ventura, sido realizadas ou parcialmente implementadas, pelo que estes montantes já não serão afetos a essas mesmas intervenções». Face a esta realidade, José António Rodrigues afirma que “se pode concluir que o executivo municipal tem excedentes financeiros disponíveis para aplicar em outras intervenções”, como aquelas que foram hoje referidas pelos social-democratas.

A recomendação foi aprovada, contando com a abstenção do presidente da Junta de Freguesia de São Pedro.