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Notícias
  Quinta, 25 Junho 2020

O PSD apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Suplementar do Estado, com efeitos diretos na Região e que visam reforçar o apoio às famílias e às empresas em tempo de emergência.

Numa iniciativa realizada hoje, através de videoconferência, a deputada Sara Madruga da Costa salientou que estas propostas “melhoram o Orçamento Suplementar, melhoram o apoio às famílias e às empresas madeirenses e abrangem áreas fundamentais para a Madeira, como as do turismo e do transporte aéreo”.

“Apresentámos três medidas específicas para a Madeira que visam a moratória nas próximas prestações do PAEF; a agilização e a desburocratização do tratamento de dados entre a Segurança Social e o Instituto de Emprego e a autorização para que a Região, à semelhança do Governo da República, possa apresentar em breve o Quadro Plurianual de Programação Orçamental”.

Além destas, Sara Madruga da Costa enunciou outras medidas bastante importantes para a Madeira, como o “‘lay-off’ para os sócios gerentes, a exigência de garantias à TAP na manutenção da cobertura das ligações aéreas à Madeira, medidas para os titulares de alojamento local, a atribuição de moratórias a empresas de ‘rent-a-car’, a criação de um regime excecional para as bolsas de estudo no próximo ano letivo e a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, a atribuição de um dia de férias para os profissionais de saúde, por cada 80 horas de trabalho suplementar, e um prémio extraordinário de desempenho, que pode ir até 50% de um salário, entre outras.

“As nossas medidas abrangem áreas muito importantes para a Madeira, como o turismo, os transportes aéreos, os apoios sociais e as empresas”, salientou Sara Madruga da Costa, acrescentando que, “ao contrário de outros”, estão a ser coerentes com o que sempre defenderam e com as necessidades da Região.

“Não ficamos pelos anúncios e pelas palavras. Não estamos ausentes na hora da verdade. Somos novamente os únicos a apresentar propostas para a Madeira. Continuamos a fazer o nosso trabalho e a defender a Madeira na Assembleia da República.”