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Notícias
  Terça, 23 Junho 2020

Social-democrata lembra que as dívidas que existem são do Governo da República à Madeira e não o contrário, contrariando, assim, as declarações do Secretário de Estado, na primeira discussão na especialidade do Orçamento suplementar

Na primeira audição da discussão na especialidade do Orçamento Suplementar, que decorre na Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa refutou as declarações proferidas pelo Secretário de Estado adjunto da Economia “sobre a alegada existência de dívidas das Regiões Autónomas”. Uma afirmação que, no entender da Social-democrata, espelha "a cultura bem conhecida deste Governo socialista do ‘passa-culpas’, com a qual não podemos concordar, até porque, no caso da Região, nem sequer corresponde à verdade”.

Neste momento, argumentou, “as dívidas que existem são do seu Governo à Madeira e não ao contrário e posso dar-lhe agora, facilmente, alguns exemplos concretos de dívidas de mais 55,5 milhões de euros, mas poderia ainda continuar com mais exemplos, até porque a dívida é bem maior”.

“Parece que o Governo da República já se esqueceu dos 31,4 milhões de euros relativos a acertos de receitas fiscais, dos 20,8 milhões de euros relativos aos subsistemas de saúde, dos cerca de 2 milhões de euros da comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros ao setor produtivo (apurados até março de 2018), de mais 1 milhão de euros da comparticipação  nacional nas despesas adicionais do Serviço Regional de Saúde em resultado do regresso dos emigrantes da Venezuela (apuradas até 2019) e dos 310 mil euros relativos ao Regime do passe sub-23 para os Estudantes Universitários referente aos anos de 2018 e 2019, que estão em falta”, sublinhou Sara Madruga da Costa.

"Para além do seu Governo continuar a lançar programas que excluem as Regiões Autónomas, em matéria de dívidas o seu Governo não dá o exemplo e não paga o que deve à Madeira", rematou.