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Notícias
  Segunda, 22 Junho 2020

Social-democratas reiteram defender todas as ajudas que se destinem a apoiar a retoma económica do concelho, mas assumem não poder votar a favor de um Regulamento que claramente discrimina, sem razão, os empresários locais, na base de mais um embuste do Executivo. “Bem distante do milhão de euros anunciado, o Regulamento em causa contempla 375 mil euros como dotação máxima e deixa de fora quem mais precisa”, afirmam

“Este é mais um embuste com o qual não podemos pactuar”. É esta a posição dos Social-democratas do Porto Moniz que, hoje, em Assembleia Municipal, se abstiveram de votar na aprovação do Regulamento do Programa de Apoio REVITALIZA+, Programa esse que, conforme sublinha Ambrósio Jardim, deputado municipal, “está longe de ter orçamentado mais de um milhão de euros, conforme anunciado pelo Presidente da autarquia, para acorrer aos empresários do concelho – ficando-se pelos 375 mil euros, conforme dotação orçamental máxima prevista – e deixa de fora todas as empresas que aderiram ao Lay-Off,  todas as empresas que recorreram às linhas de crédito INVESTIR-RAM e ADAPTAR-RAM e todos os alunos que beneficiaram da Acão Escolar ou que receberam apoios da Escola ou da Secretaria em material informático para aceder às aulas online, discriminando, ainda, os empresários de fora do concelho do Porto Moniz que aqui criam postos de trabalho”.

Um regulamento que, conforme vinca o Social-democrata, “deixa clara mais uma manobra publicitária do Presidente da autarquia, que, desde a primeira hora, quis fazer crer aos empresários do concelho que a suposta perda potencial de receitas próprias da Câmara, estimada para este ano em 600.000 euros, seria uma ajuda às empresas e empresários, ora, nada mais enganador”.

Ambrósio Jardim que lembra, nesta oportunidade, o facto dos concelhos vizinhos da Costa Norte (São Vicente e Santana) terem rapidamente implementado e já concedido apoios significativos aos empresários dos seus concelhos, deixando em pé de desigualdade os empresários que operam no Porto Moniz.

“É lamentável que o Presidente da Autarquia do Porto Moniz tenha justificado os atrasos desta ajuda com o estudo rigoroso da situação, para depois vir apresentar um Regulamento que não passa de um embuste e de um desrespeito total a todos os empresários que enfrentaram e enfrentam graves dificuldades neste momento”, argumenta o deputado municipal, acrescentando que “é injusto e inaceitável que a grande maioria das empresas e empresários do Porto Moniz, que tiveram que encerrar ou limitar o funcionamento dos seus estabelecimentos durante a pandemia e acorreram aos apoios atrás mencionados, sejam agora excluídos deste Programa, o que confirma que encontraram as soluções fora que lhes são negadas dentro da localidade para a qual contribuem com os seus negócios”.

Reiterando estar a favor, tal como desde a primeira hora, de todas e quaisquer ajudas que venham a beneficiar as empresas e empresários do concelho do Porto Moniz, neste momento de grandes dificuldades, os Social-democratas recusam-se, todavia, a pactuar com mais este embuste de Emanuel Câmara, que apenas “confirma o desnorte do seu Executivo e a falta de verdade que se impõe às famílias e às empresas mais necessitadas”.

“Da forma como este Regulamento está feito, a autarquia nem gasta 50.000 euros, o que me parece ser ofensivo para todos os empresários que passam por graves dificuldades e sobretudo para os trabalhadores dessas empresas que, neste momento, estão na iminência de perderem o seu emprego, quando temos uma Câmara que é incapaz de empregar as centenas de milhares de euros que eram gastos na Semana do Mar, evento cancelado por causa da pandemia, para ajudar sequer à manutenção dos postos de trabalho”, remata o deputado municipal.