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Notícias
  Terça, 16 Junho 2020

A recusa do Estado em conceder à Madeira um aval ao empréstimo e uma moratória no PAEF “é um verdadeiro escândalo nacional”

“Quando temos um novo Ministro que, na sua resposta, refere que o Governo da República é contra a moratória que a Madeira precisa e fez aprovar na Assembleia da República, estamos plenamente cientes de que esta questão já deixou, há muito, de ser uma questão de Estado para passar a ser uma questão política”. A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa que, hoje e ao confrontar o Ministro João Leão, na sua primeira audição enquanto Ministro das Finanças, lembrou os vários assuntos pendentes com a Madeira e apelou a que, nesta fase difícil decorrente da pandemia, “exista outra sensibilidade e outra capacidade de resposta que, infelizmente, têm faltado para com todos os Madeirenses e Porto-Santenses, por parte da República”.

Recordando o enorme esforço que a Região assumiu para combater e conter a pandemia e responder, simultaneamente, às necessidades da população, Sara Madruga da Costa fez questão de questionar o Ministro sobre “se há ou não disponibilidade, por parte do Governo da República, para conceder o seu aval ao empréstimo excecional que a Madeira vai contrair para fazer face ao COVID19 e, com isso, permitir uma poupança anual de mais de cinco milhões de euros em taxas de juro e se este Governo concorda ou não com a atribuição de uma moratória à Região nas próximas prestações do PAEF, a primeira das quais a vencer-se já em julho.

“Pela resposta que obtivemos, é fácil de concluir que o Governo da República não só não reconhece o esforço levado a cabo, como continua a recusar conceder uma moratória à Madeira e a querer obrigar a Região a pagar as próximas prestações do PAEF, algo que é inadmissível nos tempos de emergência que vivemos e que, naturalmente, será por nós denunciado”, sublinha a deputada madeirense que foi ainda mais longe na sua intervenção ao afirmar que “a recusa do Estado em avalizar o empréstimo à Madeira e em conceder uma moratória é um verdadeiro escândalo nacional”.

Sara Madruga da Costa que, na sua intervenção, fez ainda questão de lembrar, ao Ministro das Finanças que, no final do primeiro semestre de 2020, todos os compromissos assumidos e aprovados para com a Madeira, resultantes do último Orçamento do Estado, estão por cumprir, nomeadamente no caso do novo Hospital, da regulamentação do subsídio social de mobilidade ou da ligação marítima de passageiros “Ferry”, entre muitos outros.