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Notícias
  Quinta, 4 Junho 2020

Deputada Social-democrata apela ao bom senso e à responsabilidade de todos os Partidos na aprovação das duas propostas do PSD que visam a suspensão da Lei das Finanças Regionais e o adiamento do PAEF e critica “os que não respondem há três meses, mas têm tempo de fazer anúncios nos jornais”

No encerramento da discussão que hoje decorreu, na Assembleia da República, tendo como pano de fundo as duas propostas do PSD apresentadas tendo em vista a suspensão da Lei das Finanças Regionais e o adiamento do PAEF, a deputada Sara Madruga da Costa lembrou a falta de solidariedade nacional para com a Região e fez questão de sublinhar que os madeirenses “não podem esperar mais tempo por uma resposta que já deveria ter sido dada em março e que, pelos vistos, há quem queira protelar ainda mais”.

“Em três meses, o Governo socialista nunca teve tempo para responder aos sucessivos ofícios do Governo Regional mas, curiosamente, na altura em que discutimos as nossas duas propostas, teve tempo para fazer anúncios nos jornais, numa tremenda falta de respeito institucional com os órgãos de Governo próprio da Madeira e com o Parlamento nacional”, criticou a deputada, lamentando que o Governo de António Costa mantenha “a mesma obsessão e a mesma  postura negligente” com a Madeira, “a mesma postura que nos últimos quatro anos fez atrasar o novo Hospital e muitas outras promessas que ficaram por cumprir”.

“Mas mais importante que isso”, esclareceu Sara Madruga da Costa, “aquilo que o Governo vem agora prometer fazer não serve à Madeira” porque obrigará a Região a aguardar mais tempo e impedirá que possa utilizar os montantes do PAEF no apoio imediato e urgente à população”.

“Como é que podem obrigar a Região a pagar, já no início de julho, quarenta e oito milhões de euros ao Estado, 18 dos quais em juros, sem que tenhamos tido até ao momento qualquer ajuda? Como é que podem exigir esse pagamento, quando concedem outras moratórias da mesma natureza e sabem que essas verbas poderiam e deveriam ser utilizadas nas respostas e no reforço do apoio às nossas famílias e empresas, nesta fase tão difícil?”, questiona Sara Madruga da Costa, que, numa última tentativa de apelar à razoabilidade das forças políticas que integram o parlamento, apela a uma “votação favorável que não tem qualquer razão para não acontecer a não ser por motivações meramente políticas e partidárias”.

Reiterando que a Região assumiu todas as medidas de combate e contenção da pandemia até à data e recorrendo ao Orçamento Regional, Sara Madruga da Costa frisa que a resposta que a Madeira pede “é urgente e não se compadece com outros esquemas ou adiamentos que estejam a ser preparados”.

Indo mais longe, explica: “Não estamos a pedir nada que não seja justo ou viável ou que já não tenha sido – e bem – aprovado, por este parlamento, em relação às autarquias locais, como é o caso do endividamento excecional e da concessão de moratórias”, rematando: “num momento tão importante e decisivo como este, esperamos que os Partidos e seus representantes eleitos  estejam do nosso lado e não contra a Madeira”.