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Notícias
  Terça, 2 Junho 2020

Deputada reitera defesa incondicional do MAR e apela à aprovação urgente do projeto de lei do PSD, essencial para  a revisão do seu regime jurídico e para adequar o Registo de Navios ao crescente número de pedidos e ao aumento da sua competitividade internacional. “Uma revisão chumbada, precisamente, pelo PS, no Orçamento de Estado para 2020”, recorda.

A Deputada Sara Madruga da Costa repudiou e criticou, esta tarde, na Comissão Parlamentar da Agricultura e do Mar da Assembleia da República, “a agenda e a postura anti-Madeira assumidas pela ex-eurodeputada Ana Gomes”, postura essa que considera lamentável “a alguém que depois de tudo ter feito para dar cabo do CINM e dos prejuízos que causou à Madeira, vem agora lançar suspeitas sem qualquer fundamento que não podem passar em claro”.

“Esperamos que o partido socialista se demarque desta atitude e desta postura e que esteja do lado do PSD na defesa do Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR”, sublinhou, na ocasião, a deputada Social-democrata, reiterando a importância deste Registo Internacional para a Madeira e para o próprio País, durante a discussão e votação de um projeto de lei apresentado pelo PSD, relativo à revisão do seu regime jurídico, "essencial para adequá-lo ao crescente número de pedidos de navios e ao aumento da sua competitividade internacional".

“Nós, deputados do PSD/Madeira na Assembleia da República, não desistimos nem vamos desistir de uma matéria que é fundamental para a Região, como é o caso do Registo Internacional de Navios da Madeira, registo esse que já é, atualmente, um dos maiores da Europa”, explica Sara Madruga da Costa, lamentando que o PS não tenha viabilizado uma proposta apresentada, nesse sentido, pelo PSD/Madeira, no Orçamento do Estado para 2020 (reprovada com os votos contra do PS e do BE, com a abstenção do PCP e do PAN e com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), assim como o facto do Governo da República continuar, há mais de quatro anos, a adiar esta revisão.

Entre as mais de vinte alterações constantes do Projeto lei apresentado na Assembleia da República, a Social-democrata destaca a necessidade de simplificar e agilizar prazos e procedimentos de registo e introduzir especificidades face ao regime jurídico de hipoteca de bens móveis vigente no país, assim como a possibilidade de, em casos devidamente justificados, os interessados no registo poderem solicitar a confirmação e a realização de registos fora do horário da Conservatória (nomeadamente aos sábados, domingos e feriados). Em causa está, também, a fixação dos requisitos aplicáveis aos diários e aos livros de registo de bordo e o esclarecimento das competências da DGRM e da Comissão Técnica do MAR.