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Notícias
  Sexta, 29 Maio 2020

O deputado Adolfo Brazão lamenta a falta de rigor verificada numa notícia publicada, hoje, no Diário de Notícias da Madeira, tando por parte do deputado Miguel Iglésias como por parte do matutino, tendo requerido esclarecimento ao abrigo do direito de resposta e retificação, consagrados nos nºs 1 e 2 do artº 24.º da Lei de Imprensa.

Em causa estão declarações do deputado socialista sobre a “Comissão Eventual de Inquérito à atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e orla costeira da Madeira”, presidida pelo deputado  socia-democrata Adolfo Brazão.

"O Diário de Notícias, na sua edição de hoje, e baseado apenas em declarações do deputado Miguel Iglésias, publica, com direito a página cheia, a título sensacionalista e monstruoso de “PS desconfina Comissão Inerte” e, até, a chamada de primeira página, um artigo de teor condenavelmente tendencioso, e revelador de total desconhecimento dos factos, salientou, na nota enviado ao diretor daquele jornal.

Adolfo Brazão considera "absolutamente lamentável que o DN publique este texto, sem que se inteire da realidade, sem que recorra ao contraditório, sem que me contacte antes, na qualidade de Presidente da Comissão, para saber a minha versão, e sem que, ao menos, consulte a própria Assembleia e o seu site, para confirmar a versão de um deputado", lembrando que é missão da imprensa "apurar a veracidade dos factos e denunciá-los", devendo, para isso, "certificar-se que os mesmos correspondem à realidade". Mas, "contrariamente a esse seu dever e obrigação, esta notícia vem, sem pejo algum, por em causa a dignidade e eficiência profissional do Presidente da Comissão".

O deputado assegura que não só a comissão não está inerte, como "percorre o seu trilho normal, apenas interrompido pelo período de Natal, pela indisponibilidade do PS e pelo período de estado de emergência. "As reuniões que necessariamente antecedem a fase probatória tiveram atempadamente lugar, e as únicas audições requeridas, as da Senhora Secretária Susana Prada, e dos senhores engenheiros Amílcar Gonçalves e Paula Menezes, foram agendadas para o dia 21 de fevereiro. Porém, e na véspera da data agendada, três dos deputados que integram a Comissão, sem justificação concreta e plausível, e apenas baseados numa vaga “indisponibilidade”, requerem o adiamento das referenciadas audições. Na qualidade de Presidente da Comissão, e embora facilmente pudesse indeferir tal infundamentado requerimento, mas por entender que a data poderia prejudicar os planos que os requerentes presumivelmente teriam, para a época carnavalesca que se aproximava, acedi ao pedido, e adiei as audições em causa."

Ou seja, "as audições só não tiveram lugar em fevereiro, porque os senhores deputados do PS o pediram, nada mais"

Entretanto, "por impossibilidade de conciliação de agendas para antes, as audições ficaram marcadas para 17 de abril último", adiantou Adolfo Brazão, acrescentando que, pelo surgimento da pandemia e consequente estado de emergência decretado essa data teve de ser adiada.

Contudo, "logo que minimamente normalizados os trabalhos parlamentares, e acordado, em sede de conferência de líderes, a forma de funcionamento das audições, as entidades em causa foram contactadas afim de serem inquiridas, tendo as audiçõe sido agendadas para os dias 1 e 2 de junho, ou seja para as próximas 2ª e 3ª feira.

"Na realidade, a Sra. Engª Paula Menezes será ouvida na 2ª feira pelas 10 h, o Sr. Engº Amílcar Gonçalves nesse mesmo dia pelas 15 h, e a Sra. Secretária Susana Prada na 3ª feira, dia 2, pelas 15 h". esclareceu o deputado, que considera caricato o facto de os membros do PS que integram esta Comissão já sido notificados drelativamente a estas datas e horas, sendo esta notícia "completamente desfasada e alheia à realidade".

Face a este contexto, Adolfo Brazão lamenta que "o presidente do grupo parlamentar do PS tenha sido inerte na sua ação e não tenha, direta e honestamente, questionado o presidente da Comissão, como mandam as regras do bom relacionamento, da democraticidade e, acima de tudo, da boa educação".

"Absolutamente lamentável também, e como acima se disse, é que o DN publique esta notícia, sem que se inteire da realidade, sem que recorra ao contraditório, sem que saiba antes a versão do presidente da Comissão e a publicitação dos atos no site da Assembleia", sublinhou, garantindo que "o Presidente da Comissão em causa não precisa, nem nunca precisará, que ninguém “desconfine” a sua atuação ou o andamento dos trabalhos, muito menos por alguém que encabeçou o requerimento incompreensível que deu lugar ao primeiro “confinamento” dos seus trabalhos, por razões carnavalescas que, agora e face à conduta assumida, não pode deixar de publicamente denunciar".