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Notícias
  Quarta, 27 Maio 2020
PSD congratula-se com a calendarização da discussão, na Assembleia da República, dos dois projetos de Lei relativos à suspensão da Lei das Finanças Regionais e ao Adiamento do PAEF, no dia 4 de junho, esperando que, de uma vez por todas, a República deixe de colocar entraves às respostas que o Governo Regional precisa de dar, com urgência, a todos os Madeirenses
 
“O PSD cumpriu e conseguiu, hoje, o agendamento urgente dos dois projetos de Lei - relativamente à suspensão da Lei das Finanças Regionais e ao adiamento do PAEF - que foram desde a primeira hora prioritários para o Grupo Parlamentar do PSD nacional e para os dois Presidentes, Rui Rio e Miguel Albuquerque, unidos a favor do interesse superior da Madeira”. 
É desta forma que a deputada Social-democrata Sara Madruga da Costa reage à calendarização aprovada, nesta quarta-feira, em Conferência de Lideres na Assembleia da República, dos dois projetos de Lei relativos à suspensão dos artigos 16º e 40º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas – permitindo assim à Madeira a oportunidade de se financiar para conseguir fazer face às medidas urgentes de apoio às famílias e ao setor empresarial regional – e ao adiamento do pagamento das duas próximas prestações do empréstimo do PAEF, a vencerem em julho de 2020 e janeiro de 2021, no montante de 48 Milhões de euros cada uma, o que perfaz um total de 96 milhões de euros, montantes indispensáveis, mas mesmo assim insuficientes, para fazer face à situação presente e de futuro próximo vivida no Arquipélago.
“É com grande satisfação que vimos ser aprovado este agendamento urgente para o dia 4 de junho, próxima quinta-feira, a pedido do PSD e esperamos, agora, que as nossas duas iniciativas sejam aprovadas na generalidade já na próxima semana e que, dada a urgência das mesmas, a especialidade possa realizar-se na semana seguinte”, sublinha a deputada madeirense que espera, igualmente, “que não existam mais entraves e que os partidos políticos não utilizem expedientes dilatórios ou outros mecanismos para adiar a aprovação destas medidas de extrema importância para a Madeira”.
A aprovação célere desta medidas permite que a Madeira, “ao contrário do que alguns defendem”, não tenha de esperar muito mais tempo, “certamente meses, por um Orçamento suplementar que seria mais um cheque em branco quando temos tantas necessidades às quais corresponder neste momento”, afirma Sara Madruga da Costa, que sublinha, a este propósito, a postura e a solidariedade com que o PSD, a nível nacional, se empenhou nesta matéria, de elementar justiça para as famílias e para as empresas madeirenses.
“Aquilo que a Região está a pedir à República não é mais do que aumentar a sua capacidade de endividamento e beneficiar de uma reestruturação do financiamento concedido ao abrigo do PAEF que lhe permita adiar as responsabilidades do serviço da divida que se vencem no curto prazo. Um pedido que, no atual contexto de grave crise, é absolutamente razoável, adequado e proporcional e feito por quem desde 2013 e até ao presente tem feito uma gestão verdadeiramente exemplar das suas finanças púbicas”, sublinha a deputada Social-democrata, esperando que, de uma vez por todas, se faça justiça e não se relegue, para segundo ou terceiro plano, “o interesse superior de um povo que está cansado de ser ignorado nas suas justas pretensões”.