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Notícias
  Sexta, 22 Maio 2020

O PSD deu entrada de um projeto de resolução que tem por objetivo instituir o prémio Emanuel Rodrigues, em homenagem ao primeiro presidente do Parlamento regional, a atribuir no dia da Assembleia Legislativa da Madeira, celebrado a 19 de julho.

Nesta proposta de resolução, o grupo parlamentar do PSD lembra que, durante séculos, o povo da Madeira e do Porto Santo almejou ter nas mãos a possibilidade de decidir o rumo que queria seguir, o rumo que a Região deveria tomar. A Revolução de 25 de Abril de 1974, para além de acabar com o regime ditatorial em Portugal, abriu uma soberana oportunidade para concretizar os legítimos anseios autonómicos.

Após um conturbado período inicial de dois anos, de instalação e consolidação da democracia no nosso país, realizaram-se pela primeira vez, em 1976, as eleições legislativas regionais. Os madeirenses deslocaram-se às urnas para, num ato absolutamente inédito até então, eleger os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira.

A Assembleia Legislativa foi, desde cedo, vista como o epicentro autonómico para a transformação das nossas ilhas. Como tal, assumiu extrema importância o papel desempenhado pelos diversos cidadãos eleitos nesse sufrágio, no sentido de legislar num vasto leque de matérias que carecia urgentemente de regulamentação.

A tarefa de garantir o normal funcionamento e decorrer dos trabalhos da Assembleia coube a Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues, que foi eleito o Primeiro Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Advogado de profissão, o seu contributo para a sociedade madeirense expressa-se no relevante papel que desempenhou com firmeza, justiça e elevado sentido de responsabilidade, aliada à imparcialidade e rigor exigidos, de tão nobre e importante missão.

A autonomia é a principal conquista e, concomitantemente, o bem mais precioso para a Madeira e para os Madeirenses. Com este Prémio, a Assembleia Legislativa da Madeira reforçará o seu contributo para a preservação da Autonomia e identidade regional, promovendo, incentivando e divulgando os contributos que dignifiquem e valorizem a nossa essência.

O Prémio ‘Emanuel Rodrigues’ terá como objetivo distinguir cidadãos e/ou grupos de cidadãos, e ainda organizações que se tenham evidenciado com trabalhos no âmbito académico, literário, histórico, científico, artístico ou jornalístico, que valorizem e relevem a importância da Autonomia e da identidade regional.

O Prémio deverá ser pecuniário e atribuído por ocasião das celebrações do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - dia 19 de julho.