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Notícias
  Sábado, 16 Maio 2020

“A República, até hoje, não teve tempo nem consideração para com o povo da Madeira e do Porto Santo e a verdade é que, neste momento, apenas precisamos de autorizações, por parte do Ministério das Finanças, para lançar mais medidas de apoio às famílias e às empresas, medidas sociais e económicas, que a nossa população tanto precisa e que, no fundo, estão paradas e em espera, há dois meses, da resposta do Governo da República”. A afirmação é do Líder Parlamentar Jaime Filipe Ramos que, hoje e no fim de uma reunião que juntou representantes da Direção do PSD/M, da Assembleia Regional e da Assembleia da República, fez questão de sublinhar a falta de sensibilidade do Estado para com a Região, num momento que seria de união, de apoio e de colaboração. Postura essa que, segundo diz, “contrasta com a disponibilidade da República para injetar 850 milhões de euros no novo Banco, bem como em exigir solidariedade à União Europeia e não ser solidário com uma parte do seu território”.

Recordando que, há dois meses, a Região solicitou, ao Governo da República, medidas de apoio que, até hoje, não foram atendidas – o que representa, acima de tudo, uma ofensa para o povo madeirense, mais uma vez abandonado quando mais precisava – Jaime Filipe Ramos fez questão de frisar que, mesmo assim e sem qualquer apoio do Estado, “o Governo Regional foi capaz de lançar 130 medidas, orçadas em 230 milhões, exclusivamente do Orçamento regional”, para responder, de imediato, às necessidades.

Uma falta de resposta da República que levou a que, esta semana, o PSD desse entrada, na Assembleia da República, de dois projetos de Lei que visam a suspensão da lei das Finanças Regionais e o adiamento do Programa de Ajustamento da Região, medidas essas que são fundamentais para que a Região possa corresponder, ainda mais, às necessidades, presentes e futuras, da população, em função da crise resultante da pandemia COVID19.

“Precisamos de recorrer a mais fundos e a mais financiamento para lançarmos novas linhas de apoio, tanto para as famílias quanto para as empresas, e para reforçarmos outras respostas, nomeadamente fundos de emergência social e outros apoios sociais e económicos à nossa população, sendo que, sem a autorização do Governo da República, a Região não pode endividar-se – endividamento esse que poderia chegar 300 milhões de euros e que seria pago, integralmente, pela Região” – explica Jaime Filipe Ramos. Paralelamente, acrescenta, a moratória de duas prestações do Programa de Ajustamento, no valor de 96 milhões de euros, “seria muito importante para que pudéssemos alocar essa verba às necessidades, neste momento”.

“Reafirmamos a nossa disponibilidade e a nossa vontade em esgotar todas as soluções, quer seja entre governos – num diálogo e ação permanentes – mas , também, no parlamento da República, até porque, ao contrário de outros Partidos, o PSD/M estará sempre nesta luta pela defesa do povo da Madeira”, disse, por fim, o Líder Parlamentar, afirmando não aceitar “que existam Partidos que, perante uma situação desta importância, “se remetem ao silêncio e à cumplicidade com Lisboa, em vez de estarem ao lado do seu povo”.

“Esta é a hora de todos lutarem pela Madeira”, concluiu.