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Notícias
  Quarta, 6 Maio 2020

“Quando é que o Governo da República irá responder às solicitações do Governo Regional no sentido de serem acordadas, entre ambos os Governos, as medidas que sejam expressão da solidariedade nacional e que são fundamentais para dotar a Região de mais capacidade para corresponder ao tremendo desafio da crise viral e suas consequências?”. Esta é uma das várias questões que o deputado Social-democrata Sérgio Marques formulou, ao Governo da República, defendendo a necessidade premente de serem criadas condições para que, tanto do ponto de vista do Estado Português quanto da União Europeia, a Madeira venha a ser apoiada na sua recuperação económica e social.

Deputado que questiona a República se concorda com a criação de um programa de salvação regional que conte, precisamente, com uma robusta resposta da União Europeia e se estará disponível para, em cooperação com os órgãos de Governo Próprio da Região, bater-se junto das instituições europeias para assegurar que essa resposta europeia seja uma realidade, nomeadamente através da negociação para a reorientação e flexibilização dos saldos ainda existentes nos diferentes programas apoiados pelos fundos estruturais de que a Madeira beneficia.

“A resposta regional, já desenhada no essencial para responder no imediato à crise, terá de ser complementada tanto pelo Estado quanto pela União, sendo certo que só a União Europeia dispõe dos recursos financeiros para financiar um Programa de salvação regional que mobilize todos os recursos presentes e futuros que estão e estarão disponíveis, nomeadamente no atual e no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2013-2020 e 2021-2027), os quais terão de ser reorientados para serem alocados às novas e prementes necessidades decorrentes da crise”, explica o deputado do PSD/M eleito à Assembleia da República. A estes recursos, prossegue,  “poderão acrescer outros, provindos das medidas recentemente acordadas na União Europeia (200.000 ME em empréstimos do BEI às empresas; 100.000 ME do novo instrumento denominado SURE para apoio ao mercado de trabalho; 240.000 ME de financiamento aos Estados através do Mecanismo Europeu de Estabilidade)”, sendo que importa ainda referir a bazuca do Banco Central Europeu, para já, no montante de 750.0000 ME, que, para além de estabilizar os mercados financeiros, garantindo juros baixos, financiará os diferentes Estados Membros mais necessitados, que por sua vez poderão financiar as suas regiões.

“A resposta Europeia é assim condição “sine qua non” para assegurar a viabilidade e eficácia de um programa de salvação regional não só da Madeira, mas também de outras regiões ultraperiféricas mais dependentes de atividades económicas fortemente impactadas pela crise viral”, sublinha Sérgio Marques, uma “resposta Europeia que terá de ser combinada com apoios a fundo perdido, com empréstimos à Região e às empresas regionais com juros baixos e prazos longos (entre os 10 e 50 anos) com o objetivo de assegurar a recuperação, a diversificação e o crescimento económico indispensável para fazer face à amortização do significativo acréscimo de divida que será necessário contrair”.

“Se a tragédia humana, com as suas dezenas de milhares de mortos, é avassaladora e nos enche de tristeza e comoção, até porque atinge os mais idosos, torna-se imperioso fazer tudo para apoiar os vivos que serão duramente atingidos pelo tsunami económico e social. Serão dezenas de milhões de pessoas que serão atingidas pelo desemprego e quebra significativa de rendimento que levará a níveis de pobreza acentuados e em larga escala. E tenha-se em atenção que muitas das medidas de apoio social não chegarão a muitos cidadãos, cujo parco rendimento é obtido com recurso à economia paralela que tem ainda uma dimensão significativa nos países do sul da Europa”, reforça Sérgio Marques, acrescentando que se este impacto já é gigante na economia europeia e nos diferentes países que a integram, “ainda é bem mais grave nas regiões ultraperiféricas e naquelas que, como a Madeira, estão mais dependentes do turismo, atividade que representa, por exemplo e no nosso caso, mais de 25% do PIB”.