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Notícias
  Quarta, 6 Maio 2020

Na audição regimental que teve lugar na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa voltou a insistir e a relembrar, ao Ministro do Mar, três questões que classificou “de extrema importância para a Madeira” e cuja resolução continua adiada.

A primeira, explicou a deputada madeirense, "prende-se com o atraso na revisão do Decreto Lei que regulamenta o Registo Internacional de Navios da Madeira, denominado por (MAR) e na necessidade de introduzir a simplificação de procedimentos, prazos e alterar o regime de hipoteca". A segunda, prosseguiu, “está relacionada com o atraso na regulamentação e com a publicação de uma portaria da segurança a bordo que já deveria ter sido publicada em fevereiro" e, finalmente, a terceira, "diz respeito à necessidade de clarificar a gestão partilhada do mar entre a Região Autónoma da Madeira e o Governo da República".

Para a deputada Social-democrata, “estamos perante matérias que são de extrema importância para a competitividade do Registo Internacional de Navios da Madeira, um dos maiores registos de embarcação europeu e não há nenhuma razão para que o Governo da República ainda não as tenha resolvido", sendo certo que, tal como desde a primeira hora, o PSD continuará a insistir neste dossiê até que o mesmo seja devidamente tratado.

Sara Madruga da Costa que voltou a defender, em São Bento, a necessidade de reforçar a capacidade de intervenção da Madeira quer na estratégia nacional, quer quanto à gestão, ordenamento e exploração do seu mar, sublinhando a importância geoestratégica do mar da Madeira para o país.