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Notícias
  Terça, 5 Maio 2020

“Numa altura em que as dificuldades dos nossos empresários para fazer face aos impactos da COVID-19 são mais que muitas, não faz sentido que se criem apoios que, além de manifestamente insuficientes, burocráticos, redutores e pouco simplificados, deixam de fora um grande número de pessoas e é nessa lógica que o PSD verá, esta semana, ser discutido e votado um Projeto-lei, da sua autoria, na Assembleia da República, para que todos, sem exceção, tenham acesso a estas ajudas e possam, efetivamente, ser apoiados na sua recuperação”. A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa, que, nesta oportunidade, critica, ainda, o facto dos apoios previstos e anunciados, pelo Governo da República e no âmbito do Lay-off, estarem atrasados.

“Com esta iniciativa, o PSD quer ir mais longe que o Governo da República e alargar a cobertura do Regime de Lay-off a todos os gerentes das pequenas e médias empresas, cobertura essa que, neste momento, está limitada a empresas com faturação inferior a 60 mil euros e que não tenham trabalhadores”, explica a deputada Social-democrata, reforçando a importância desta medida para a Madeira, uma Região onde o tecido empresarial é maioritariamente compostos por pequenas e médias empresas.

Considerando que é “de elementar justiça” que todos os gerentes – que são, neste momento, obrigados a descontar para a Segurança Social – possam aceder a estes apoios extraordinários rapidamente, Sara Madruga da Costa lembra que foram muitas as queixas recebidas por vários sócios-gerentes madeirenses que, apesar de descontarem para a Segurança Social, não se encontravam abrangidos por estes apoios nacionais ao Covid-19, “o que não faz qualquer sentido e nem é justo”.

Em nosso entender, reforça, “não podem existir restrições nesta matéria nem se podem definir apoios que não atendam a cada uma das especificidades que marcam o nosso tecido empresarial, tanto mais quando a natureza das nossas empresas diverge de região para região”, acrescentando que “é dever do Estado garantir que as medidas que preconiza sejam adaptadas às diferentes realidades do País e não deixem ninguém de fora, como atualmente sucede”.