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Notícias
  Quinta, 5 Março 2020
“É uma grave falta de transparência, um inaceitável conflito de interesses e uma grande desonestidade”. É desta forma que Jorge Vale, vereador Social-democrata eleito à Câmara Municipal do Funchal, começa por reagir ao facto do Executivo Municipal ter anunciado que já tinha contratado, de forma unilateral e encoberta, uma suposta auditoria à empresa Frente MarFunchal, quando, há mais de um ano, recusava avançar com uma auditoria, “essa sim externa, isenta e transparente”, aprovada em sede de Assembleia Municipal.
Uma situação inaceitável que levou a que o PSD apresentasse, na reunião de hoje, uma proposta de deliberação que exige “a transparência, o rigor e a consistência que faltou a este processo, desde o seu início e que levou a um desfecho tantas vezes anunciado e sempre menosprezado por quem tinha a responsabilidade e o dever de atuar, em vez de tentar silenciar e tentar esconder”.
Deliberação essa que determina a cedência, à vereação, à Assembleia Municipal e, em especial, à Comissão para Acompanhamento da Auditoria Externa à Frente MarFunchal, E.M., constituída em maio de 2019, informação objetiva quanto à auditoria legalmente contratada, assim como os meios financeiros necessários para a prossecução da auditoria externa, que se deseja isenta e independente, aprovada.
“Há mais de um ano, no início de 2019, a própria Assembleia Municipal propôs e fez aprovar, por uma vasta maioria, uma auditoria isenta, idónea e transparente à empresa Frente MarFunchal para verificar o que se estava a passar com a empresa. Soubemos, na sexta-feira passada, que o Sr. Presidente de Câmara já contratou, ele próprio, uma auditoria conduzida por ele à empresa, o que é uma situação gravíssima porque, em primeiro lugar, revela um desprezo muito grande pelas decisões e pelas propostas aprovadas em Assembleia Municipal e, por outro lado, coloca em risco toda a idoneidade e transparência dessa mesma auditoria”, afirma Jorge Vale.
Vereador do PSD que faz questão de sublinhar não fazer qualquer sentido que “o mesmo Executivo que não consegue evitar ou que provoca a dissolução da empresa seja, agora, o responsável por essa mesma auditoria, quando houve uma entidade idónea, democrática e plural que propôs fazê-la, há um ano atrás”. Em nosso entender, o facto do Executivo assumir, ele próprio, a realização desta auditoria coloca em risco a credibilidade, a idoneidade e a isenção de quaisquer informações ou conclusões que a mesma possa produzir e é contra isso que nos manifestamos, reforça.
“Desde 2016 que é público que a Empresa Frente MarFunchal sofria diversos problemas financeiros. Eram prejuízos de centenas de milhares de euros todos os anos, dívidas aos fornecedores, à segurança social e ao fisco, penhoras bancárias, centenas de milhares de euros pagos em processos laborais, além do pagamento de salários com atraso e todo um conjunto de situações que vinham a público e que diariamente confirmavam, conforme os diversos alertas feitos e expressos pelos Vereadores e Deputados Municipais PSD, que esta empresa estava numa grave situação”, recorda Jorge Vale, acrescentando que, todo este processo se desenrolou com “a complacência do Executivo socialista, para quem estava sempre tudo bem” e mesmo com as ajudas que foram aprovadas, em reunião de Câmara – entre as quais, apenas a título de exemplo, relembra-se a aquisição de 80 mil bilhetes por 300 mil euros ou o facto de 95% das receitas dos parquímetros, anteriormente divididas entre a Câmara e a Empresa, passarem a ser afetas exclusivamente à Frente Mar.