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Notícias
  Quinta, 20 Fevereiro 2020
No encerramento da discussão de uma iniciativa do PSD que defendia, ontem, a atribuição de poderes ao Provedor de Justiça, no âmbito da coordenação e monitorização prevista na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a deputada Sara Madruga da Costa deixou claro que a solução defendida pelo seu Partido “é a solução mais ajustada, acertada e adequada”, atendendo ao devido cumprimento das obrigações internacionais em Portugal, nessa matéria.
E isto, conforme defendeu, por três ordens de razões: “em primeiro lugar, porque esta solução não obriga à criação de novos órgãos, à aprovação de novas leis orgânicas, à afetação de novos recursos humanos e técnicos ou à duplicação de funções ou organismos. Mas mais importante do que isso, esta solução permite o aproveitamento dos conhecimentos já existentes, a vocação natural e a capacidade instalada da provedoria de justiça. Para nós, esta é a principal razão, nós não podemos, nós não temos sequer o direito de desaproveitar e desperdiçar competências, conhecimento jurídico, sensibilidade técnica, social e capacidade”, disse.
Sara Madruga da Costa que, na ocasião, afirmou que o presente debate “veio demonstrar que todos comungamos da mesma preocupação em torno dos direitos das crianças e que todos queremos dar resposta a uma necessidade que é urgente. Convergimos nos objetivos, mas divergimos nos caminhos”.
Desafiando os restantes partidos a indicarem quais os inconvenientes da proposta do PSD, Sara Madruga da Costa enfatizou que esta solução também é defendida pela própria Provedoria de Justiça, pela atual Provedora e pelo anterior Provedor. “Por isso, o apelo que nós fazemos, em nome das crianças, é que viabilizem a nossa solução. Esta solução é boa para o País e para as crianças e responde ao que é necessário para o devido cumprimento das nossas obrigações”, concluiu.