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Notícias
  Sábado, 15 Fevereiro 2020

O Grupo Parlamentar do PSD lamentou hoje a posição assumida pelo PS, e em particular pelos deputados socialistas eleitos pela Madeira, ao votarem contra a proposta social-democrata para baixa de IRC nos concelhos do norte e no Porto Santo, no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento do Estado.

"Se ao nível do Partido Socialista dos deputados do continente não nos causa grande estranheza, dado a postura que têm vindo a ter para com a Região, o mesmo não se poderá dizer dos deputados do PS-M, os quais contribuíram também para este resultado", disse o deputado Valter Correia, numa iniciativa realizada no miradouro da Eira na Achada, na Ribeira da Janela.

O deputado disse não perceber "porque razão o Partido Socialista não deu orientações claras aos seus deputados para que tivessem uma atitude de aprovar esta medida que em muito iria beneficiar a economia destes concelhos nortenhos e do Porto Santo".

"Não percebemos, dado que o presidente do PS-Madeira é autarca no Porto Moniz, não percebemos porque o presidente da JS-M e deputado na Assembleia da República é também do Porto Moniz, não percebemos porque é que, a troco da disciplina partidária se tenha posto em causa os legítimos interesses da população que os elegeu."

Valter Correia salientou ainda que, dada a realidade económica dos concelhos do norte e do Porto Santo, o PSD considera importante que se implemente medidas de discriminação positiva para com estes municípios, nomeadamente ao nível da majoração dos fundos comunitários e de uma diferenciação fiscal que viesse incrementar e revitalizar a economia local, promovendo-se, em consequência, a fixação dos jovens e o rejuvenescimento da população.

Foi com base nestes pressupostos que os deputados do PSD-M apresentaram na Assembleia da República a referida proposta para a baixa de IRC neste concelhos.