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Notícias
  Quarta, 12 Fevereiro 2020

O PSD quer ouvir o Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior no parlamento sobre o anúncio de reforço do financiamento da Universidade dos Açores e eventual discriminação política em relação à Universidade da Madeira

“Esta diferença de tratamento entre a Universidade dos Açores e a Universidade da Madeira é injustificável e inqualificável”, referiu a deputada social democrata madeirense Sara Madruga da Costa, “podendo inclusivamente ser qualificada como uma inaceitável discriminação política que urge clarificar e sobretudo corrigir”.

“Por esse motivo, vamos chamar com caráter de urgência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior à Assembleia da República, assim como o reitor da Universidade da Madeira, para obter todos os esclarecimentos necessários e obrigar o Governo da República a efetuar o reforço do financiamento da Universidade da Madeira, num montante, no mínimo idêntico ao efetuado à Universidade dos Açores, uma vez que a Universidade da Madeira ainda se encontra mais subfinanciada do que a sua congénere insular”, referiu Sara Madruga da Costa.

No requerimento entregue, os social democratas referem ainda que “na mesma semana em que o grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República chumbou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado, apresentada pelo PSD/Madeira, que visava atribuir uma majoração do financiamento a estas duas universidades insulares e que ía ao encontro das legítimas e justas reivindicações tanto da Universidade dos Açores como da Universidade da Madeira, o Governo assinava à posta fechada e apenas com a Universidade do Açores um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais até 2023.”

Para o PSD “sendo certo que as verbas agora atribuídas pelo Governo à Universidade do Açores são necessárias e devidas, não é menos verdadeira a situação de subfinanciamento da Universidade da Madeira”.

Os social-democratas referem ainda que “o acordo alcançado em reunião entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Reitor da Universidade dos Açores e o presidente do Governo Regional dos Açores, que permitirá que a universidade assine o contrato de legislatura, é positivo para aquela Instituição. Mas, o facto do Governo ter optado por uma atribuição selectiva de verbas em detrimento de uma outra Instituição de Ensino Superior insular, enquanto dava orientações ao grupo parlamentar socialista para chumbar uma proposta que em sede de orçamento de Estado tratava de forma justa e equitativa ambas as instituições, revela, por um lado, a sistemática opção do governo socialista em manter um sistema de financiamento do ensino superior assente na chantagem e nos favores – como bem demonstra todo o processo de assinatura dos contratos de legislatura -, mas por outro lado, e mais grave, poderá afigurar-se como um caso de discriminação política para com a região autónoma da Madeira, inaceitável num estado democrático e de direito”.

Dada a gravidade da situação torna-se necessário e urgente para o PSD que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior preste os devidos esclarecimentos e que o Reitor da Universidade da Madeira possa apresentar a situação daquela Instituição de Ensino Superior e as razões pelas quais um acordo idêntico ao agora assinado entre o Governo e a Universidade dos Açores deva também se extensível à Universidade da Madeira.