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Notícias
  Segunda, 3 Fevereiro 2020

No primeiro dia da discussão, no plenário, com os membros do Governo, sobre a especialidade do Orçamento de Estado para 2020, os deputados Social-democratas eleitos à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, voltaram a reiterar, mais uma vez, a importância de os deputados eleitos pela Madeira viabilizarem as propostas de alteração que dizem respeito à Região, na sua globalidade, afirmando que esta é “uma oportunidade única para resolver, conjuntamente, muitos dos problemas que atualmente preocupam os Madeirenses e Porto-santenses e de colocar em primeiro lugar os nossos interesses”.

Sara Madruga da Costa que disse esperar que os deputados socialistas eleitos pela Madeira não continuem a votar contra a Região e que pela primeira vez façam como o PSD e votem pela Madeira.

“Apoiem-nos, votem pelo novo Hospital da Madeira e pela necessidade de salvaguardar as condições do seu financiamento numa nova Resolução de Conselho de Ministros a aprovar e num protocolo a celebrar entre os dois governos. Votem para que finalmente sejam pagas as dívidas de 19 milhões de euros, para que a nossa Universidade tenha o seu financiamento majorado, para que a taxa de juro seja reduzida e para que a Lei das Finanças Regionais seja alterada. Votem para que seja finalmente consagrado um subsídio de insularidade a todos os funcionários da administração central a trabalhar na Madeira, para que seja aprovada a redução do IEC do rum e para que seja revista a regulamentação do Registo Internacional de Navios da Madeira”, disse, lembrando algumas das propostas do PSD, rematando “Votem em consciência e pela Madeira”.

Já o deputado Paulo Neves, subscrevendo as palavras da sua colega de bancada, exigiu que o PS e o Primeiro-Ministro António Costa cumprissem, neste Orçamento de Estado, com a sua palavra e que acompanhassem o PSD na proposta sobre o a ligação marítima, todo o ano, entre a Região e o continente português, já em 2020. Paulo Neves que, na ocasião, lembrou que António Costa assumiu esse compromisso e que, por isso mesmo, tinha “de cumprir com a sua própria palavra”.

Outra questão levantada por Paulo Neves, nesta sua intervenção na Assembleia da República, teve a ver com o Subsídio de Mobilidade. “O PSD quer que se regulamente a Lei aprovada no final da última legislatura e que faz com que os residentes e os estudantes só paguem as respetivas tarifas sem terem que adiantar o valor total do bilhete aéreo”, vincou, lamentando que o PS tenha recuado e apelando para que os socialistas acompanhem esta proposta do PSD, em nome do interesse superior da Região.

Deputado madeirense que lamentou, igualmente, o facto de os deputados do PS só terem apresentado 2 propostas de alteração ao Orçamento de Estado, enquanto os deputados do PSD-Madeira apresentaram 50, “naquela que seria uma oportunidade única para garantir o maior número de alterações em benefício da Madeira e do Porto Santo”.

Refira-se que as votações se iniciam esta tarde, na Assembleia da República.