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Notícias
  Terça, 28 Janeiro 2020

A deputada Rubina Leal lembrou esta manhã, numa intervenção realizada na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Orçamento Regional para este ano alocou 895 Milhões de euros para as funções sociais. Ou seja, adiantou, são mais 24 Milhões de euros do que no passado, sendo esta verba canalizada para várias áreas como a educação, saúde, habitação, apoio social, entre outras.

"É nesta verba, que certa oposição teima em não reconhecer virtudes, que estão inseridas medidas importantíssimas para as famílias da Região. Desde logo, a devolução de 16 Milhões euros, em sede de IRS, às nossas famílias. Uma medida com grande impacto no rendimento disponível no agregado familiar."

Além destas, a deputada referiu algumas outras medidas, que dão resposta às necessidades da população, como o aumento do salário mínimo regional para 651 euros, que desde 2015 aumentou 135 euros; 1 Milhão euros para o Kit Bebé, com um reforço este ano de mais 100 euros;  1,6 Milhões euros para a redução em 40% da mensalidade em Creches e Jardins Infância; 3,4 Milhões de euros em Bolsas de Estudo para o Ensino Superior; 1,5 Milhões de euros em Apoio Material Escolar (66% dos alunos usufruem de apoio); 5 Milhões de euros em Viagens Aéreas para os Estudantes; 7,3 Milhões de euros em Passes Sociais (30€ urbano + 40€ interurbano); 200 Mil euros para o Passe Sub-23; 12,6 Milhões de euros para o Programa de Emprego; 12,9 Milhões em Investimento no Parque Habitacional; 1,3 Milhões de euros para a Eficiência Energética na Habitação Social; 1 Milhão de euros para o Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de Habitação; 700 Mil euros para o PRID (Imóveis degradados); 12,2 Milhões de euros na Rede Cuidados Continuados; 1,2 Milhões euros para o Programa + Visão; 800 Mil euros para o Suplemento de pensão; 600 Mil euros + 700 Mil euros em Ajudas técnicas e apoio à aquisição de medicamentos; 2 Milhões de euros no Programa Acesso Saúde.

A par da aposta no social, Rubina Leal salientou que este Orçamento "não descurou o apoio às empresas, pelo contrário, reforçou-o". "Ao contrário de outros, reconhecemos que o grande motor da económica madeirense, que gera riqueza e postos de trabalho, são as nossas empresas", afirmou, acrescentando que "este Orçamento reduziu a taxa de IRC para as empresas" e "hoje temos a taxa mais baixa de Portugal".

"Por muitas voltas que se queira dar, a verdade é que a Madeira é quem mais ajuda as empresas e isso traduz-se no aumento do número de postos de trabalho, no aumento dos salários, e em condições mais propícias para o sector privado desenvolver a sua atividade. Neste Orçamento, são mais de 41 Milhões de Euros de incentivos à atividade empresarial e mais de 18 Milhões de Euros de apoio ao emprego e integração laboral."

A deputada sublinhou que, "ao contrário do que é apregoado por certos partidos, os números são reais, não enganam. A madeira cresce, a nível económico, há 77 meses consecutivos. São 6 anos e 5 meses. Um feito ímpar a nível nacional. Somos a região do país que cresce há mais tempo". 

Além disso, a nossa dívida pública representa hoje 97,1% do PIB. "Por paralelo, no continente, a dívida pública cifra-se nos 121,1% do PIB. São os mesmo senhores que, lá no continente fazem colapsar os serviços públicos, que governam sem rigor orçamental, que aqui, na Madeira, querem dar lições ao Governo Regional, sobre como fazer um bom Orçamento."

Rubina Leal sustenta que "não é possível querer dar lições, quando se é um mau exemplo, como se vê no continente, e também aqui na Madeira. Um mau exemplo de governação que, à boa maneira socialista, não cuida dos dinheiros públicos, esbanjando-os. Um mau exemplo de governação, quando se diz social, mas que a cada dia que passa os serviços públicos estão piores: o Serviço Nacional de Saúde à beira de um colapso; ruturas nos serviços de transportes; filas intermináveis e dias e dias de espera para renovar um cartão de cidadão; entre muitos outros exemplos de má governação sob a batuta socialista".

Por cá, continuou, "a incapacidade em apresentar uma alternativa concreta, exequível e bem fundamentada, expôs as fragilidades daqueles que fazem política apenas recorrendo às parangonas, aos títulos de caixa alta, à promoção paga, e às agências de comunicação. Não há substância. Não há fio condutor ideológico. Até queriam incluir no Orçamento Regional 2020, propostas que eles mesmos, nos seus programas eleitorais, admitiam não serem possíveis de cumprir neste ano de 2020".

Felizmente, disse a deputada, "os madeirenses e porto-santenses não estão à espera que sejam estes atores políticos a colocar em prática tão importante instrumento para as suas vidas, como é o Orçamento. Felizmente, temos um Governo Regional que executará, em 2020, um conjunto de medidas que revelam quem verdadeiramente está focado naquelas que são as prioridades para a nossa população".

Num perspetiva de futuro, Rubinal Leal salientou que os madeirenses podem estar certos "que temos um governo que nos próximos quatro anos irá manter a região na senda do crescimento económico, estimulando o tecido empresarial, e salvaguardando as funções sociais que as famílias tanto merecem".

"Este é um Orçamento que ajuda no presente, e cuida no futuro", concluiu.