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Notícias
  Sexta, 24 Janeiro 2020

“Não podemos valorizar o nosso mar e querer ter uma estratégia nacional para o mar sem falar na Madeira e sem atender à resolução de duas questões que continuam pendentes, desde a última legislatura: a primeira prende-se com o atraso na revisão do DL que regulamenta o Registo Internacional de Navios da Madeira, denominado por (MAR) e, a segunda, com a necessidade de clarificar a gestão partilhada do mar entre a Região e o Governo da República”. A afirmação é da deputada Social-democrata Sara Madruga da Costa que, na audição parlamentar ao Ministro do Mar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2020, fez questão de sublinhar a importância do Registo Internacional de Navios da Madeira - um dos maiores registos de embarcação europeu, que já conta com cerca de 580 navios – Registo esse que “tem muito potencial para crescer e que precisa, para o efeito, que o Governo da República avance, de uma vez por todas, com a revisão do DL 96/89, revisão que foi adiada na anterior legislatura, apesar dos compromissos assumidos pelo Governo e do texto para a revisão já estar pronto desde 2019”.

A deputada eleita pelo PSD/M à Assembleia da República vincou, assim, a “necessidade urgente de avançar com a revisão do MAR, por forma a adequar o registo da Madeira ao crescente número de pedidos de registo de navios verificado e a aumentar a sua competitividade internacional”, assim como alertou o Ministro para a importância de se avançar com a simplificação de prazos e procedimentos de registo e introduzir especificidades face ao regime jurídico de hipoteca de bens móveis vigente no país.

Paralelamente, Sara Madruga da Costa questionou o Governo da República a propósito do reforço da capacidade de intervenção e de decisão da Madeira, na estratégia de desenvolvimento e na gestão partilhada do mar.

“Dada a importância geoestratégica do mar da Madeira para o país, é fundamental que a Região Autónoma da Madeira tenha uma palavra decisiva no que ao mar e à sua gestão, ordenamento e exploração se refere”, frisou na sua interpelação.