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Notícias
  Quinta, 9 Janeiro 2020

A deputada Sónia Silva afirmou hoje, numa intervenção antes do período da ordem do dia, que apesar de haver menos alunos, regista-se um crescimento no número de crianças e jovens abrangidos pelo apoios do Governo. "Não porque há mais carenciados, mas porque se alargou estes benefícios a mais famílias da classe média. Cerca de 66% de alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino regionais são apoiados, o que espelha, claramente, a aposta do Governo Regional no ensino obrigatório e na igualdade de oportunidades".

A deputada referiu que, apesar de não ser uma medida exclusivamente regional, são notórias as diferenças entre a Ação Social Educativa da Madeira e a de Portugal Continental. 

Na Região Autónoma da Madeira, disse, na última década, a percentagem de alunos abrangidos pela Ação Social Escolar foi sempre superior à média do Continente, tal como refere o relatório “Estado da Educação 2018”, publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Educação.

Ainda de acordo com este relatório, conforme salientou, a Madeira tem dado uma boa resposta nas creches, sendo que "a taxa de cobertura das respostas sociais para a primeira infância apresenta um crescimento consistente, atingindo uma taxa de cobertura de 56,8%" e que em Portugal Continental, a taxa de cobertura é bem mais baixa, fixando-se apenas nos 36,7%.

Para Sónia Silva este é o espelho da ação de um Estado que, hoje, gasta menos 700 milhões de euros na educação do que há 10 anos.

Por outro lado, salientou, ainda, que o regulamento da Ação Social Educativa na Região também premeia o mérito e vai mais além das “Bolsas de mérito” destinadas apenas aos alunos do ensino secundário. "Na Madeira, existe um escalão zero, atribuído aos alunos do escalão 1 que, devido aos bons resultados nos exames nacionais, passam a usufruir de um prémio, vendo o seu escalão diminuir um valor: possibilitando o acesso a todos os benefícios da Ação Social Educativa. Este prémio também abrange os restantes alunos dos outros escalões que tendo bons resultados vêm o seu escalão baixar 1 valor. Este escalão zero é inédito no País, resultado do incentivo à competitividade pela mão do nosso Governo."

Além disso, sublinhou que também nos transportes e na alimentação há diferenças, quando comparamos a realidade regional com a nacional. "O apoio ao transporte escolar é feito a mais alunos. O apoio à alimentação, por seu lado, tem uma estratégia de combate ao desperdício, reiterando que quando o aluno faz uma requisição de alimentação, mas falta a essa refeição, a mesma é cobrada automaticamente."

"É claro, portanto, o esforço e a aposta do Governo Regional no aperfeiçoamento dos serviços e das respostas dadas, não se limitando à concessão de apoios, mas a garantir o apoio ao máximo de alunos de que dele precisam, sempre com o intuito de acentuar o papel da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e promover o rendimento escolar de todos os alunos, reforçando as condições para que tal seja possível", disse.

Sónia Silva, salientou que, se atendermos às várias retificações feitas à Portaria nº53/2009, que regulamenta a Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira, podemos aferir que tem existido, por parte do Governo Regional, uma constante preocupação em alterar este regulamento, sempre com o intuito de auxiliar crianças, jovens e as suas famílias.

E deu alguns exemplos: Em 2011, houve uma alteração para que a ação social educativa fosse ao encontro do escalonamento no processo de atribuição do abono de família, concretizado pela Segurança Social; Em 2013 e 2014, a portaria sofreu alterações para que estivesse mais próxima das reais necessidades dos agregados familiares; Em 2015, por outro lado, reforçou-se a componente de apoio social às famílias;
-Em 2017, dando outro exemplo, procedeu-se à revisão das mensalidades na valência creche, num claro incentivo à natalidade, e majorou-se os apoios a conceder na atribuição de manuais escolares e livros de fichas em benefício dos alunos e respetivas famílias; Em 2018, assistimos a um corte substancial nas mensalidades das creches; E, finalmente em 2019, o foco recaiu sobre os transportes escolares.

Estas alterações permitiram, segundo a deputada, que este sistema de apoio se apresentasse, sempre, dinâmico, reativo e abrangente. "A Madeira, sempre pioneira e proactiva, esteve na linha da frente ao introduzir um processo imediato de ajuste do escalão da Ação Social Educativa após qualquer alteração das condições de rendimento familiar", referiu, adiantando que, "de uma forma justa e atenta, o Governo tem permitido o alargamento dos apoios não só aos alunos muito carenciados, mas também a um leque mais amplo de jovens, da chamada classe média, que frequentam o ensino público e privado na nossa Região".

Ao nível da creche, todos os frequentadores são altamente apoiados pois os custos do serviço prestado são substancialmente superiores às mensalidades cobráveis que acabam por não ser mais que meras taxas moderadoras. Daí a frequência regional em creches ser quase o dobro da média nacional e europeia.
Na educação Pré-Escolar e 1º Ciclo, todos os alunos são benificiários pois a opção pelas refeições escolares é quase plena e, nos ciclos seguintes (2º e 3º Ciclos e Secundário), o apoio a transportes e manuais é alargado até ao escalão 3 da ASE, abrangendo dois terços do total de alunos.