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Notícias
  Terça, 7 Janeiro 2020

A Comissão Política do PSD/Madeira, hoje reunida, começou por reiterar a sua posição inicial quanto à votação dos cerca de 2.500 militantes do PSD/Madeira, nas Eleições Internas para a escolha do Presidente da Comissão Política Nacional do próximo dia 11 de janeiro e assumiu, com profunda consternação e sentimento de injustiça, as interpretações contrárias e contraditórias que têm vindo a ser manifestadas, pelo Partido, a nível nacional, naquilo que se considera ser “um grave ataque à Autonomia e aos Estatutos pelos quais se regem as estruturas regionais”.

Uma votação que, conforme expresso, na ocasião, pelo Secretário-geral e porta-voz da reunião, José Prada, irá decorrer, nos moldes habituais, no dia 11 de janeiro, entre as 14.00 e as 20.00 horas, em cada uma das sedes concelhias, sendo que, no Funchal, terá lugar na sede regional.

A este propósito, os Social-democratas vincaram “que, ao longo de quarenta anos de existência do PSD/Madeira, a quotização dos militantes foi sempre realizada na Região” e sublinharam “que o procedimento ora seguido em nada se alterou face ao passado e àquele que sempre foi assumido nestas circunstâncias, sem qualquer contestação nem por parte dos militantes do PSD/Madeira nem, muito menos, por parte das diversas direções nacionais do PSD, com quem já foram organizados muitos sufrágios para a liderança do Partido”. Procedimento que, aliás, é em todo semelhante àquele que foi seguido pelo PSD/Açores, sem que, todavia, a votação dos militantes social-democratas daquele arquipélago tenha sido posta em causa.

Na leitura das conclusões, José Prada fez ainda questão de vincar que, nos Estatutos Nacionais do PSD, a Autonomia da RAM, que agora é deliberadamente posta em causa, “é reconhecida quando se diz que as estruturas do Partido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira regem-se por estatutos próprios aprovados pelos Congressos Regionais, em conformidade com os princípios gerais definidos nos presentes Estatutos, podendo ser diversa a orgânica neles estabelecida, em função da especificidade do meio”.

Defesa incondicional da Madeira junto da República

A defesa incondicional dos interesses da Região foi outra das mensagens resultantes desta Comissão Política, na qual foi não só reconhecido o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, pelo Governo Regional, neste início de Legislatura como, também, foram evidenciadas as diligências levadas a cabo, pelo Executivo Regional, junto do Governo da República, para que algumas das reivindicações da Madeira fossem finalmente atendidas no Orçamento de Estado do corrente ano, nomeadamente o financiamento de 50% para o novo Hospital da Madeira e a redução das taxas de juro.

Ainda assim, conforme afirmou José Prada, existem compromissos expressos pela República que ainda não mereceram a mesma atenção, com especial destaque para a Mobilidade.

“A inexistência, em sede do Orçamento de Estado, do cumprimento do princípio da continuidade territorial – com a ausência do compromisso da Ligação marítima de passageiros e carga entre a Madeira e o Continente, apesar do compromisso eleitoral do Primeiro-Ministro que, no passado mês de agosto – é, também, mais uma prova evidente da falta de compromisso do atual Governo da República, nas matérias da Mobilidade com a Região Autónoma da Madeira”, disse.

Omissões que obrigam a que o PSD/Madeira, tanto no Parlamento regional quanto nacional, continue a manifestar a sua luta, numa postura simultaneamente aberta ao diálogo e à concertação.

A Comissão Política enalteceu, ainda, a colaboração e o contributo que todos os militantes Social-democratas prestaram ao Partido, na ronda pelos concelhos iniciada logo após as três vitórias alcançadas em 2019, “contactos essenciais para reforçar a união, a mobilização e a preparação do Partido para as autárquicas de 2021”, lembrando, neste enquadramento, a realização das Eleições para as Comissões Políticas Concelhias, que decorrem no próximo dia 17 de janeiro, “assim como a importância da participação ativa de todos os militantes neste ato eleitoral”.

Refira-se, por fim, que outra das conclusões desta reunião prende-se com o agendamento da tradicional Festa do PSD/Madeira, na Herdade do Chão da Lagoa, no próximo dia 26 de julho.