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Notícias
  Terça, 7 Janeiro 2020

Foi hoje discutida, na Assembleia Legislativa da Madeira, a iniciativa do PSD que propõe a reestruturação dos cuidados de saúde primários.

O projeto de resolução foi apresentado pela deputada Cláudia Perestrelo que lembrou que "os cuidados de saúde primários (CSP) são o primeiro nível de contacto com o sistema de saúde para os indivíduos, as famílias e a comunidade, trazendo os cuidados de saúde tão próximo quanto possível para os locais onde as pessoas vivem e trabalham".

A deputada referiu que "a evidência internacional sugere que os sistemas de saúde baseados numa forte orientação para os CSP têm resultados de saúde melhores e mais equitativos, e conseguem uma melhor satisfação por parte dos utilizadores do que aqueles cujos sistemas de saúde têm apenas uma fraca orientação para os CSP", recorrendo à afirmação da ordem dos enfermeiros, aquando de uma publicação comemorativa do dia do enfermeiro celebrado a 12 de maio de 2008, numa tradução de um documento elaborado pelo Conselho Internacional de Enfermagem (ICN).

Cláudia Perestrelo afirmou que esta foi considerada uma área prioritária da governação, nomeadamente por via da contínua aposta no acesso universal aos cuidados da saúde e da melhoria dos cuidados prestados.

"Tendo em conta que os cuidados de saúde primários são, muitas vezes, o primeiro ponto de contacto com o sistema regional de saúde para os cidadãos, para as famílias e para toda a comunidade, importa aproximá-los sempre o mais possível das reais necessidades dos utentes", disse.

Por outro lado, continuou, "o fenómeno do progressivo envelhecimento populacional, associado ao inevitável aumento das doenças crónicas, torna a medicina preventiva e os cuidados de proximidade centrais a qualquer serviço público de saúde".

Com base nestes pressupostos, "os sucessivos Governos Regionais, construíram e colocaram ao serviço da população uma rede de centros de saúde que deram cobertura a todo o território da Região, garantindo dessa forma não só cuidados primários de saúde a todos, mas levando a cabo uma verdadeira descentralização do Serviço Regional de Saúde".

Hoje em dia, acrescentou, "os madeirenses e portosantenses têm ao seu dispor 47 centros de saúde, onde exercem funções cerca de 142 médicos de família e 254 enfermeiros de cuidados gerais, sendo que a sua maioria garante a cobertura de médico e enfermeiro de família da população utente".

Não obstante, dosse, "importa alargar essa cobertura à totalidade da população da Madeira e do Porto Santo, ao mesmo tempo que se investe na contratação de novos profissionais de saúde", lembrando que, "ainda na semana passada, o Governo Regional efetivou a contratação de 63 novos enfermeiros para a RAM, sendo que mais 4 irão reforçar a equipa do Porto Santo; na parte médica, temos mais 77 internos a realizar a sua prática clínica no nosso arquipélago, sendo expetável quer cerca de 12 serão da especialidade de Medicina Geral e Familiar".

Assim, sublinhou Cláudia Perestrelo, "o Governo Regional cumpre a sua palavra e continua a reforça a aposta na saúde, apontando a intervenção e a reestruturação da organização dos Centros de Saúde como uma prioridade, com vista a melhorar o seu desempenho e o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes, mas também com o objetivo de motivar os profissionais de saúde que neles trabalham e reconhecer o seu inegável esforço e empenho diário".

Assume também "a criação de novas Unidades de Saúde Familiar como modelo de referência para a supra referida reestruturação, reforçando a nova perspetiva de organização dos centros de saúde que tenha como linha orientadora a garantia de horários de atendimento e consulta mais alargados, bem como o funcionamento do serviço de urgência, o reforço do tipo de respostas e valências disponíveis, nomeadamente meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica, o investimento em cuidados complementares, designadamente em áreas como a medicina oral e a medicina física e reabilitação, acompanhado por um reforço dos profissionais de saúde".

A deputada salientou que, embora a capacidade de oferta de cuidados de saúde não dependa apenas do número de profissionais de saúde disponíveis, é inegável que os recursos humanos constituem uma peça fundamental na capacidade de resposta de qualquer sistema de saúde.

Em Portugal, continuou a deputada, "o Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as respetivas ordens profissionais, precisa de 5500 novos médicos e de 30 mil novos enfermeiros. Ora, por maioria de razão, o Serviço Regional de Saúde enfrenta os mesmos desafios, ainda que agravados pela realidade insular".

Assim sendo, o PSD, consciente da atual limitação dos profissionais de saúde disponíveis em Portugal, recomenda ao Governo Regional que a reestruturação dos centros de saúde, que consta no seu Programa, seja capaz de garantir o alargamento dos horários de atendimento e consulta, o incremento do funcionamento do serviço de urgência e o reforço do tipo de respostas e valências disponíveis nos vários Centros de Saúde, no total respeito pelas especificidades e necessidades das populações de cada concelho, sempre com o intuito de continuar a proporcionar cuidados de saúde de qualidade a toda a população da região Autónoma da Madeira.