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Notícias
  Sábado, 7 Dezembro 2019

O PSD volta a fazer pressão junto da Assembleia da República com a entrega, também nesta Legislatura, de um projeto de Proposta de Lei que determina a eliminação da tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário.

A iniciativa, que será discutida na Assembleia Legislativa da Madeira na próxima quarta-feira, foi um dos pontos da agenda da reunião realizada, hoje, entre o Grupo Parlamentar do PSD e a Federação dos Bombeiros.

Na ocasião, a deputada Cláudia Perestrelo lembrou que se trata de uma pretensão que já tinha sido alvo de uma iniciativa do PSD/M na anterior Legislatura, sendo este um dos diplomas que ficaram engavetados na Assembleia da República.

“Houve uma iniciativa do Parlamento Regional, nomeadamente do Grupo Parlamentar do PSD, para se fazer justiça em termos fiscais aos bombeiros voluntários”, salientou a deputada.

Em causa está a penalização fiscal que é feita sobre a retribuição auferida nos serviços de voluntariado.

Com a apresentação desta iniciativa, o PSD pretende que a mesma venha a ser levada efetivamente à discussão e aprovação no Parlamento nacional.

Nesta reunião foi também abordada a questão da tarifa social energética para os bombeiros voluntários.

Cláudia Perestrelo sublinhou que o objetivo é atribuir uma redução na tarifa energética, tendo em conta o importante a trabalho que prestam à comunidade. Uma medida que estará contemplada no próximo orçamento, referente a 2020.

De acordo com o que foi referido na reunião, pela Federação, cerca de 70% do serviço prestado pelos Bombeiros na Região é em regime voluntário.