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Notícias
  Terça, 3 Dezembro 2019

“O Governo da República falhou, redondamente, com a Universidade da Madeira, com os seus alunos, com os professores e com toda a comunidade educativa, ao não ter apresentado os estudos relativos à majoração do financiamento desta instituição – conforme tinha assumido na anterior legislatura – e ao não ter previsto esse reforço de verbas no Orçamento para 2020”. É desta forma que Sara Madruga da Costa aborda uma temática à qual “o PSD, no parlamento nacional, sempre se associou e pronunciou, desde a primeira hora”, garantindo que, tal como nos últimos quatro anos, “os deputados do PSD eleitos, pela Madeira, à Assembleia da República, tudo farão para que o Estado Português assuma, de uma vez por todas, as suas responsabilidades e garanta os procedimentos que já deveria ter sido capaz de assegurar, conforme era obrigado”.

Em causa está o facto de o Governo da República não ter cumprido com o Orçamento do Estado para 2019, nomeadamente com o que constava do artigo 72.º, através do qual assumia o compromisso de promover, até ao final da sessão legislativa que terminou em julho passado, os estudos necessários para sustentar a majoração do financiamento das instituições publicas de ensino superior das regiões autónomas e para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia. 

Uma majoração que, segundo reforça, neste momento “está apenas e só dependente da vontade política de António Costa”.

Recorde-se que, na semana passada e, pela primeira vez, os Reitores da Universidade da Madeira e dos Açores reuniram na Assembleia da República, precisamente para darem conta das dificuldades financeiras que atualmente estas intuições atravessam, agravadas ao longo dos últimos anos e em função da diminuição do número de alunos, atualmente muito abaixo dos 5 mil. Reunião que, a par da audição na Comissão Parlamentar da Educação, Ciência, Juventude e Desporto, representa, para a deputada Social-democrata, um passo importante “naquela que deve ser uma luta conjunta, a favor do apoio e da maior valorização do ensino superior do nosso país”.