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Notícias
  Quinta, 28 Novembro 2019

É lamentável que o Presidente da Câmara Municipal assuma publicamente que eventuais ajustes na receita, no próximo ano, terão impacto direto nas prestações e apoios sociais às famílias carenciadas, o que não faz qualquer sentido quando esse mesmo Presidente aposta em projetos e despesas que são acessórios e quando estamos perante um Município que não só aumentou o nível das receitas próprias como tem desperdiçado outras fontes de financiamento, quer comunitárias quer do próprio Governo Regional”. É desta forma que a vereação do PSD, através do Social-democrata Jorge Vale, critica, mais uma vez, um posicionamento que consideram “pouco compreensível e incoerente para quem se diz ao lado dos Munícipes. O PSD não pactua com decisões que penalizam os munícipes".

“Não faz qualquer sentido que a Vereação Socialista  assuma cortes nas prestações e apoios sociais quando, em simultâneo, mantém a intenção de avançar, logo que oportuno, com projetos nada prioritários, como é o caso da Polícia Municipal, um projeto que, conforme já é público, terá um investimento direto de mais de 1 milhão e 200 mil euros, ao qual acresce ainda mais cerca de 1 milhão de euros de custos anuais recorrentes com salários e consumos recorrentes”, reforça o vereador Social-democrata, sublinhando que “é por estas e por outras razões que o PSD não pode dar um voto de confiança ao Partido socialista e suportar um orçamento que, além de pouco credível na execução, levanta sérias dúvidas quanto à melhor aplicação das verbas e quanto à prioridade das despesas, relegando para segundo plano o apoio às famílias, que para nós, PSD, são a prioridade”.

Jorge Vale assegura não estar em causa qualquer asfixia financeira no Município, garantindo que “há uma vasta gama de fontes de financiamento possíveis que a Câmara pode utilizar e simplesmente não os utiliza. “Como é que podem falar em asfixia financeira quando a Câmara Municipal do Funchal termina ano após ano com lucro? Desde 2014, o lucro à custa de todos nós, os Munícipes, atinge os 20 milhões de euros”, disse.

“Mais, a Câmara Municipal do Funchal tem várias candidaturas aprovadas a fundos comunitários, nomeadamente através do POSEUR e do PRODERAM e muitas das quais com baixíssimas taxas de execução, assim como também existem projetos estruturantes – como é o caso da ETAR – que têm garantido o apoio financeiro do Governo Regional e relativamente aos quais, até agora, a autarquia não apresentou qualquer candidatura”, sublinha o Vereador do PSD, lembrando, ainda, que em 2016, a Câmara contratou um financiamento de 10 milhões de euros, dos quais usou apenas 5 milhões, tendo "desperdiçado" os outros 5 milhões.

“Esta Câmara tem tido um crescimento sustentável das suas receitas próprias desde 2013, como é o caso do IMI, tem Fundos comunitários que não aproveita, tem apoios do Governo Regional que não utiliza e ainda fecha o ano com lucro. O que está em causa, neste caso, não é uma asfixia financeira, mas, sim, uma total incapacidade desta Vereação Socialista em utilizar bem os muitos recursos que tem disponíveis”, vincou.

Jorge Vale, na ocasião, congratulou-se, ainda, pelo facto do PSD ter evitado, em sede de Assembleia Municipal, esta semana, o triplicar do Imposto Municipal de Derrama (conforme era pretensão do executivo socialista), assim como a majoração em 30% do IMI que incidia sobre os prédios degradados (aumento que não facilitaria em nada a recuperação e requalificação dos mesmos edifícios), garantindo, em simultâneo, o aumento do IRS devolvido às famílias e que, ao nível da taxa normal de IMI, o Funchal continuasse a ter não só a taxa mais baixa possível legalmente como também a majoração das deduções de IMI às famílias.