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Notícias
  Sexta, 15 Novembro 2019

A direção do Grupo Parlamentar do PSD reuniu-se, hoje, com o Vice-Presidente do Governo Regional, em audiência prévia, no âmbito dos trabalhos preparatórios de elaboração do Orçamento da Região para 2020.

“Apercebemo-nos que há boas perspetivas para o orçamento de 2020. Um orçamento que tem em vista a consolidação das contas públicas e, com isso, a redução de impostos, não só para as famílias como para as empresas”, disse Jaime Filipe Ramos.

A título de exemplo, o líder parlamentar destacou a redução do IRC para as micro e pequenas empresas, apresentando, assim, a Madeira a taxa mais baixa do país (12%), sendo esta “uma medida positiva, não só para o crescimento económico, mas também para o emprego”, ressalvando a redução significativa da taxa de desemprego que se tem verificado nos últimos anos.

Este é também um orçamento que, segundo Jaime Filipe Ramos, traz maiores apoios sociais, tanto junto dos mais idosos como também dos mais jovens, e que mantém a política de mobilidade, traduzida nos passes sociais. Uma medida, salientou, que “é muito importante, hoje, na sociedade madeirense”.

Por outro lado, o líder parlamentar sublinhou que este orçamento traz igualmente um desafio, especialmente em termos fiscais, e, em particular, no que diz respeito à Lei das Finanças Regionais. “Nós precisamos que outros partidos se juntem ao PSD para isso seja possível já no próximo ano e, dessa forma, eliminar o valor elevado da taxa de IVA, o que só é possível com uma Lei de Finanças Regionais que volte a implementar o per capita, trazendo justiça fiscal à Região”.

Em suma, Jaime Filipe Ramos afirmou que se irá tratar de um orçamento “bastante positivo”, que tem boas contas, mas que apresenta também soluções para a população, o que, disse ser o “mais importante”.