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  Quarta, 13 Novembro 2019

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje, na sessão de encerramento da discussão do Programa de Governo, na qual foi aprovada a moção de Confiança, que "falta já pouco para sabermos se o PS prefere o diálogo e a negociação com o Governo Regional ou então prefere continuar a sabotagem partidária que imperou nos últimos 4 anos".

A Jaime Filipe Ramos elencou as sete prioridades do Programa de Governo, que constam do Acordo Político PSD/CDS, salientando que a primeira "enquadra-se na defesa da Autonomia e no respeito da República pela Madeira, algo que o PSD não prescinde, pois, os interesses da Madeira estarão sempre em 1º lugar e não os interesses partidários como é apanágio do PS".

Nesse sentido, o líder parlamentar sublinha que, "depois das eleições regionais e nacionais estão reforçadas as condições para o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo Regional encetarem um diálogo profícuo e produtivo entre os dois Governos", reforçando que esta deve ser a via mais correta e não o existiu nos últimos anos, "em que o diálogo foi sempre inquinado e contaminado por dirigentes e por pseudoindependentes, que sempre se assumiram como agentes infiltrados, prejudicando o normal e saudável diálogo entre a Região e a República". 

Agora, referiu, é "hora dos protagonistas institucionais e não de protagonistas ilegítimos", acrescentando que a execução do Programa de Governo e os futuros Orçamentos também dependem desta colaboração institucional e política com o Governo da República". Uma condição vital para que neste mandato fiquem claros e ultrapassados os temas que estão pendentes."Queremos acreditar que o Orçamento do Estado para 2020 irá traduzir esta nova disponibilidade", disse.

Entre eles, a  Revisão do Estatuto Político Administrativo da RAM e da Constituição da República Portuguesa, na qual deve ser "assumido o aprofundamento dos poderes da Região, a criação de um sistema fiscal regional onde os nossos poderes tributários não se resumam a uma diminuição fiscal, mas sim à competitividade fiscal atraindo novos contribuintes e à capacidade de maior justiça fiscal". E, também, "o cumprimento do Princípio da Continuidade Territorial". A este propósito, Jaime Filipe Ramos lembrou que, desde 2016, o Estado não revê o Subsídio Social de Mobilidade por falta de vontade política do PS, voltando a questionar se o anúncio de António Costa será já cumprido a 1 de janeiro de 2020.

"Os madeirenses querem marcar viagens para janeiro e ainda não sabem se o Primeiro-Ministro vai cumprir o que foi aprovado na Assembleia da República", disse, salientando que "apenas falta o Governo da República regulamentar a proposta".

Mas Jaime Filipe Ramos também quer saber se haverá apoio do Estado no Ferry em 2020, conforme prometido por António Costa e com escala em Lisboa, referindo que os madeirenses não querem acreditar "que a boa vontade eleitoral, agora não se traduza em vontade política".

O líder parlamentar adiantou que "a solução destes temas e do dossier que está pendente com a República pode e deve ajudar a vida dos madeirenses nos próximos quatro anos e hoje temos condições e disponibilidade para as resolver, em nome do interesse público e não do interesse partidário".

Além das questões relacionadas com a República, Jaime Filipe Ramos salientou que o Programa de Governo também tem como prioridade a prossecução de boas contas públicas, onde mais uma vez, a Madeira é a única Região e parte do Território Nacional que assume a redução dos impostos para as famílias e as empresas, como fator fundamental para o desenvolvimento económico e na criação de emprego, com destaque para menos 20% no IRS para os escalões mais baixos e o IRC mais baixo de Portugal para as micro e pequenas empresas.

No entanto, referiu, há um desafio que tem que ser comum, o de rever a Lei de Finanças Regionais, onde o Estado assuma uma comparticipação na Saúde e na Educação e onde o IVA volte a ser per capita, devolvendo a justiça fiscal aos madeirenses.

Este programa também revela, segundo o líder parlamentar, uma prioridade social, com um reforço da coesão social com mais inclusão e melhores oportunidades para todos, com novos programas, com maior sensibilidade política para os atuais e novos desafios, como são, a pobreza, a violência doméstica, o abandono dos idosos, onde devemos encarar os problemas sem receios ou medos, mas sim com a disponibilidade de potenciar medidas que atenuem ou eliminem as injustiças.

Nestas aéreas sociais,a diantou, seria útil que a nossa oposição não se resumisse a sua intervenção a uma mera retórica partidária ou com preconceitos ideológicos, cheios de exemplos, mas vazios de conteúdos ou soluções.

"Na pobreza, na violência ou no abandono não há esquerda ou direita, mas sim vítimas, que não merecem serem exploradas por agendas partidárias", referiu.

Uma outra prioridade deste Programa, conforme afirmou Jaime Filipe Ramos, é a aposta na Saúde, na segurança e no bem-estar das populações, com destaque para um forte investimento no Sistema Regional de Saúde, vamos ter nos próximos 4 anos, o maior investimento de sempre na Saúde, mais de 10% do PIB Regional, o dobro do investimento Nacional.

"Vamos investir nos recursos humanos, nos equipamentos, nas infraestruturas, mas também sabemos que temos que incutir novos modelos de gestão, que sejam capazes de melhorar os cuidados de saúde aos utentes", aproveitando para para dizer "que o SRS continuará a melhorar e a progredir, mas não queremos na Madeira o modelo do SNS, nem do SRS dos Açores como alguns querem vender como a perfeição na terra".

"Certamente promovem o SNS e o SRS Açores, desconhecendo e até escondendo a realidade, pois se hoje é verdade que o SRS não é perfeito, mas não tenho dúvidas que o nosso SRS é um bom sistema saúde", acrescentou.

O líder parlamentar ressalvou que este Programa de Governo também é ambicioso na defesa do nosso território, na proteção do Ambiente e dos recursos naturais, no contributo ao combate das alterações climáticas, na promoção das energias limpas, na eficiente gestão da água, que infelizmente não é mais eficaz porque alguns Municípios preferem gastar o seu dinheiro em concertos e em festivais do que em investir nas redes de água e de saneamento básico.

Trata-se de "um Programa que mantém como prioridade o forte investimento na educação e no conhecimento, na promoção da nossa cultura e na valorização da nossa identidade, onde todos têm acesso, onde os manuais escolares e digitais são gratuitos, onde a escola existe mesmo onde quase não temos crianças, onde a cultura é promovida para todas as classes e onde as nossas tradições são valorizadas".

Além de eleger como prioridade a valorização da cidadania, a aposta na juventude e nas nossas comunidades, a par do reconhecimento do desafio demográfico e geracional, em que a Família assume um papel de destaque, com medidas claras de apoio à natalidade, pois este é o grande desafio dos próximos anos, independentemente das nossas opções ideológicas ou partidárias.

Face ao exposto, Jaime Filipe Ramos salientou que "este Programa é, sem dúvida, uma excelente base de trabalho e de compromisso com a nossa população, revela coerência e ambição, mas também revela uma esperança para o povo da Madeira e do Porto Santo. Uma esperança que será materializada nos próximos 4 anos, onde este governo terá o necessário conforto parlamentar, mas onde também terá a competência de governar bem, com bons quadros, numa combinação da experiência com a determinação dos governantes, onde depois do natural tempo das mudanças e das remodelações, agora temos o tempo do trabalho, demonstrando a capacidade e a competência para executar o Programa de Governo".

No início da intervenção, o líder parlamentar referiu ainda que "temos uma nova legislatura, a contragosto de muitos aqui presentes e ausentes, uma legislatura que tem uma nova realidade e um novo paradigma, que não resulta da escolha de 2 partidos, nem dos seus dirigentes, mas sim da escolha livre e democrática por parte da população".

E lembrou que foi a população que a 22 de setembro de 2019 decidiu dar a vitória ao PSD, mas também decidiu que o PSD teria que negociar uma maioria parlamentar, uma maioria coerente e consistente, onde o CDS apresenta-se como um parceiro natural e ideologicamente próximo do PSD, ou seja uma coligação positiva.

"O PSD, através do seu Presidente Miguel Albuquerque, liderou uma negociação que culminou num acordo político que teve e tem como grande objetivo a estabilidade parlamentar e governativa nos próximos 4 anos, um Acordo que manifesta pontos e objetivos comuns e onde estão definidos os princípios e os valores desta maioria", afirmou, mostrando disponibilidade "para dialogar e convergir com os restantes deputados ou partidos que se queiram juntar a esta coligação em nome da Madeira, com soluções úteis e exequíveis e enquadradas nos nossos compromissos com a população".

"O nosso Partido é a Madeira e não o PSD. Por isso, cabe a aqueles que perderam as eleições na Madeira assumir finalmente o natural papel de oposição, aceitando democraticamente a vontade do povo, começando por finalmente digerir os resultados eleitorais. Pelos vistos ainda alguns manifestam uma total azia com os resultados eleitorais, azia que foi, desde logo, sentida com muita intensidade na noite eleitoral e que pelos vistos passados 52 dias ainda não foi possível ultrapassar."

Para Jaime Filipe Ramos "esta dificuldade de aceitar o resultado eleitoral apenas manifesta um total desrespeito pela vontade popular e apenas revela a soberba do PS e do seu candidato desde 2017 até hoje".

"Esta atitude de mau perder por parte do PS, não deixa de ser curiosa, pois se a nível nacional 36,3% do PS, chegaram para cantar vitória e para que os dirigentes socialistas se arrogarem a dispensar qualquer coligação governativa ou qualquer acordo parlamentar, não deixa de ser curioso que esses mesmos dirigentes socialistas nacionais, nos dias seguintes às eleições regionais, tenham pressionado e aliciado eleitos nesta Assembleia, com o argumento que os 39,4% do PSD/M não deveriam ser suficientes para uma coligação governativa.

Já sabíamos todos, e agora fica novamente comprovado, que o PS sempre convive muito mal com os resultados democráticos, para o PS a democracia só serve se servir o PS."

Ouça a intervenção na íntegra