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Notícias
  Segunda, 4 Novembro 2019
Presidente do Governo Regional participou na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do PSD, que decorrem na Ponta do Sol.
 
O Presidente do Governo Regional afirmou hoje, na abertura das Jornadas Parlamentares do PSD, na Ponta do Sol, que a Autonomia representa “a forma aperfeiçoada de Governo” e o “sistema político ideal para o Século XXI”, não sendo “uma teimosia dos madeirenses”, mas, sim, “um direito nosso de autogoverno democrático e de reforço da participação democrática, ao serviço do desenvolvimento em liberdade para aquilo que queremos ser”.

“No Século XXI não tem nenhum sentido existir um poder fisicamente centralizado, que impõe princípios, que impõe políticas a uma Região que está a 940 quilómetros do território continental”, disse Miguel Albuquerque, salientando que algumas das questões que estão em equação têm a ver com o reconhecimento desta parcela do território nacional, no quadro de um país que, obviamente, precisa da Madeira, “até porque, sem a dimensão arquipelágica, Portugal Continental seria um país periférico e menor no contexto europeu”.

Nestas primeiras jornadas da atual Legislatura, Miguel Albuquerque enunciou alguns dos principais objetivos e medidas para os próximos 4 anos. O primeiro, uma das políticas essenciais da governação, é a continuidade do crescimento económico, lembrando que só com estabilidade, cooperação e confiança são criadas as condições para o investimento dos empresários e que “o sucesso de uns representa o sucesso de outros”, o que se reflete na diminuição da taxa de desemprego, que, no último trimestre, atingiu o valor mais baixo dos últimos anos: 6,4%.

Com a economia a crescer há 73 meses, o Presidente do Governo Regional sublinhou que uma das medidas será a descida da taxa de IRC para os 12%, para as pequenas e médias empresas, a par da descida do IRS, em todos os escalões, para as famílias.

No que se refere aos apoios sociais e também à restituição de rendimentos às famílias, Miguel Albuquerque anunciou o reforço do ‘kit bebé’ de 400 para 500 euros, o alargamento da redução de 40% nas creches ao pré-escolar e a manutenção da redução dos passes sociais (40 euros interurbanos e 30 urbanos).

Entre as questões abordadas pelo Presidente do Governo, estão também a garantia de que os salários dos trabalhadores serão assegurados através da concertação social, e que haverá reforço progressivo da ação social escolar, em bolsas, em material e em tudo o que for necessário para “desonerar as famílias", assim como o reforço da coesão social, assegurando uma intervenção do Governo no sentido de criar uma melhor igualdade de oportunidades.
Sobre a Educação, Miguel Albuquerque afirmou que esta é “decisiva para o desenvolvimento da Madeira”, ressalvando a valorização e reconhecimento do papel dos professores e os bons resultados escolares, que resultam também do empenho do Governo em assumir esta área como prioritária.

Na Saúde, alguns dos objetivos são a construção do novo hospital, o investimento na reabilitação e reformulação dos centros de saúde e a contratação de novos médicos e enfermeiros, tal como o aumento da cobertura dos médicos de família e o desenvolvimento de uma política que tenha em vista a diminuição das listas de espera.

Outro desafio referido foi o do envelhecimento da população, estando prevista a construção de novos lares, um deles na Ribeira Brava para doentes de Alzheimer, o reforço do apoio domiciliário e do estatuto destes cuidadores e da rede de cuidados continuados, a introdução de um complemento de pensão para reformados com pensões mais baixas e os apoios para aquisição de óculos, através do cheque Visão, além de outro que será implementado ao nível da saúde oral, para as próteses dentárias.

Além disso, Miguel Albuquerque salientou a importância de reforçar a abertura da Madeira ao Mundo, através de uma aposta clara e decisiva neste âmbito, tanto na área da Juventude quanto na Emigração, materializada agora com duas novas direções regionais.

Por fim, Albuquerque destacou que a Economia Verde, a Economia Azul e a Sociedade Digital serão três grandes temas a colocar na agenda política e governativa da RAM.