• bannerSitePSDM3jan2020.jpg
Notícias
  Quinta, 29 Agosto 2019

Na próxima legislatura, Miguel Albuquerque compromete-se a continuar a reduzir os impostos para as famílias, da mesma forma que pretende continuar a reduzir os impostos para as empresas, havendo já o compromisso, neste Manifesto, da redução do IRC, para as pequenas e médias empresas, que passa a 12%. O compromisso foi assumido pelo candidato do PSD/M e presidente da Governo Regional, esta quinta-feira, na apresentação do programa eleitoral do Partido às eleições regionais de 22 de setembro.

“Temos de garantir que as nossas empresas continuem competitivas, no âmbito da diversificação da nossa economia. Economia que, neste momento, esta a crescer em todas as áreas”, disse na ocasião, adiantando que os apoios às empresas serão não só mantidos como reforçados e que, também para facilitar a auscultação e o dialogo permanente com o setor empresarial e com as diferentes associações que o representam, será criado o Conselho Regional para a Competitividade e Inovação.

Ainda nesta área, Miguel Albuquerque defende a reformulação e o reforço do peso da agência de captação de investimento – que na próxima legislatura será reforçada ao nível da orgânica do Governo e em matéria das suas competências.

Há também a intenção de reduzir o IVA, mediante a revisão da lei das Finanças Regionais. O bom desempenho das contas públicas e a consequente redução da dívida pública para os 85%, em 2023, são outras metas dos Social-democratas.

No respeitante à Administração Pública, Miguel Albuquerque garante a renovação dos quadros, através de novas contratações, e defende a crescente valorização das carreiras profissionais e a melhoria dos salários, em diálogo com os Sindicatos e no âmbito da concertação social, “dentro daquilo que é um processo de realismo e de diálogo.

O aumento do Porto do Funchal é outra das grandes prioridades do PSD/M, de modo a garantir a proteção da cidade e assegurar a operacionalidade do porto face ao crescimento do turismo de cruzeiros. “Em função do aumento, em cerca de 400 metros da pontinha, ficaremos com duas novas áreas operacionais para o turismo de cruzeiros, garantindo, simultaneamente, a renovação da Marina do Funchal e a sua internacionalização e promoção”, disse.

Em matéria social, Miguel Albuquerque focou-se na necessidade de “garantir a melhoria progressiva do rendimento das nossas famílias e o apoio aos cidadãos mais vulneráveis”, adiantando, neste campo, o alargamento e a diversificação do serviço de ajuda domiciliária aos idosos, o reforço da comparticipação nos medicamentos e nas ajuda técnicas à população idosa e mais carenciada, o alargamento do Complemento +Visão, destinado aos cidadãos com mais de 65 anos, também aos jovens e o reforço da Rede de Cuidados Continuados, concretamente no que respeita ao aumento do número de camas em lares.

Também a habitação social manter-se-á como outra das prioridades na próxima legislatura, quer através da aposta na construção de mais habitação, quer no desenvolvimento de programas nos complexos habitacionais ou mesmo no incremento dos apoios, destacando-se, neste caso, a criação de um Programa de Apoio à Aquisição e Arrendamento de Habitação para os jovens e famílias que não disponham da totalidade dos meios financeiros para esse efeito.