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Notícias
  Quarta, 31 Julho 2019

A JSD/Madeira reuniu com a Associação dos Jovens Advogados da Madeira na sede do Conselho Regional da Ordem dos Advogados da Madeira, no âmbito da campanha Juventude Autonomia,

O encontro teve como intuito ouvir os anseios pelos representantes dos jovens advogados na Região por forma a procurar mitigar algumas assimetrias que existem naqueles que escolhem esta via profissional.

Uma das áreas abordadas pelas referidas organizações de Juventude foi a formação. A expectativa de resolução do problema do subsídio de mobilidade foi vista com satisfação pelas referidas instituições na medida em que esta afigura-se como um dos entraves aos muitos jovens que pretendem cursar direito e que, após a licenciatura, pretendem frequentar o 2º ciclo de estudos. Uma das questões suscitadas foi a possibilidade de desenvolver uma oferta formativa de 2º ciclo que permitisse aos profissionais fixados na Região ampliar os seus conhecimentos e valorizar os seus currículos. Esta é uma medida que pode proporcionar a melhoria dos conhecimentos técnicos de quem exerce assegurando uma classe mais preparada sem que as questões económicas fossem um entrave ao desenvolvimento do conhecimento científico.

Outra das questões que mereceu a atenção da JSD foram as dificuldades transmitidas pela Associação dos Jovens Advogados da Madeira sentidas pelos profissionais liberais, pela forma como o Regime de Isenção Fiscal se aplica e impede o desenvolvimento sustentado da profissão. Sobre este aspecto, lembrou o líder da JSD Madeira, “ tendo a Autonomia fiscal, a Região poderá encontrar um conjunto de incentivos fiscais que facilitem a estes jovens a consolidação das suas carreiras. Se por um lado se poderá instalar uma lógica de progressividade ao longo de vários níveis de facturação em que se vai aumentando a taxa do IVA cobrado até à aplicação da taxa normal do IVA, por outro lado, poderá aumentar-se por si só o valor máximo da isenção do IVA. Contudo enquanto a República não reconhecer este direito à Região, teremos vários jovens com profissões liberais (não apenas Advogados) a sofrerem com a sobrecarga fiscal que o Estado Português impõe a quem cria riqueza no País.”

Por fim, na reunião a JSD/ Madeira abordou uma das suas propostas que passam pela criação de um programa regional de apoio às PME´S desenvolvidas por jovens. A ideia passa por criar um conjunto de benefícios - que não passem pela subsidiação- para quem iniciar a sua actividade profissional. “ Os espaços co-work podem ser uma boa alternativa, mas à medida que a carreira vai evoluindo há outras solicitações que necessitam de ser acauteladas” prosseguiu o líder da JSD dizendo que “ não se pretende que o Estado assuma o risco que uma profissão destas implica nem que seja participante apenas das despesas mas que permita, num curto espaço de tempo, condições para que os jovens escolham a Madeira como domicílio profissional”.