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Notícias
  Quinta, 4 Julho 2019

O PSD vai enviar um documento ao Tribunal de Contas (TC) dando a conhecer o procedimento de aquisição, por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF) à empresa Frente Mar, de 80 mil ingressos para as praias municipais, no valor de cerca de 300 mil euros.

O objetivo, adiantou Rubina Leal, é que o TC, aquando a próxima Auditoria à Autarquia, tenha em conta esta operação financeira que deveria estar obrigatoriamente publicada na plataforma eletrónica referente à aquisição de bens e serviços públicos, e passado um mês ainda não se encontra disponível para consulta.

“O PSD questionou a vereação socialista da Câmara Municipal do Funchal – pela terceira vez – acerca da aquisição de 80 mil entradas nos complexos balneares municipais à empresa Frente Mar. Mais vez não nos foi dada resposta”, afirmou a vereadora social-democrata após a Reunião de Câmara que decorreu esta quinta-feira.

“Achamos que há aqui uma falta de transparência, parece-nos que estão a esconder qualquer coisa. E queremos que a aquisição destes bilhetes seja demonstrativa de que todo este processo correu dentro da legalidade”, continuou, referindo que irá entregar um requerimento por escrito à Autarquia, a solicitar a entrega dos documentos referentes àquele procedimento.

A sonegação de informação por parte da CMF é uma constante, sublinhou. “Já é comum fazermos requerimentos, ao abrigo da lei da oposição, e muitas vezes é vedada informação. Quando não nos fornecem relatórios temos de considerar que nos estão a vedar o acesso aos processos e achamos que há falta de transparência, até porque é obrigatório ser publicado numa plataforma e passado um mês, desde esta operação financeira que custou 300 mil euros, nada foi publicado.”

Rubina Leal considera que “tem de existir uma total transparência” na utilização de dinheiros públicos. “Atendendo que não têm sido facultados os documentos, vamos efetuar o pedido por escrito, bem como iremos dar conhecimento ao Tribunal de Contas esta situação para que aquando uma futura Auditoria às contas da Autarquia, tenha em conta esta aquisição de bens e serviços por parte do Câmara à empresa municipal Frente Mar.”