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Notícias
  Terça, 23 Abril 2019

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) continua a olhar para os funchalenses como clientes. Em 2018 a vereação socialista desta Autarquia reduziu o investimento ao mínimo e fechou o ano com 10,5 milhões de euros em caixa.

Por isso, o PSD na CMF votou esta terça-feira, em Reunião de Câmara, contra a Proposta de Contas de 2018, apresentada pelos socialistas, sublinhando que “2018 foi mais um ano em que a vereação socialista da Câmara lucrou à custa de todos nós, à custa dos munícipes”. O chumbo foi justificado em três pontos.

O primeiro, referiu Jorge Vale Fernandes, está relacionado com a “contabilidade criativa”, com a qual os sociais-democratas não compactuam. E o segundo com os níveis de investimento que “voltaram a ser extremamente reduzidos” em 2018, conforme pode ser atestado no Relatório e Contas apresentado pelo próprio executivo municipal.

“No Programa de Investimentos que era previsto para o ano de 2018, só 42% é que foi executado”, ou seja “menos de metade”, sublinhou o vereador social-democrata na CMF, destacando os casos paradigmáticos da Cultura, dos Bombeiros e da Proteção Civil.

“Temos o caso paradigmático da Cultura, com 11% de execução – note-se que a Cultura é um pelouro detido pelo senhor presidente da Câmara. A segunda rubrica em que houve menor investimento foi na dos Bombeiros e da Proteção Civil: 13% de execução é o que consta no Relatório.”

Para Vale Fernandes, é legítimo e justo que os bombeiros, aqueles que dão a vida para proteger o outro, esperem mais investimento por parte deste executivo, cujo pelouro é detido pelo  secretário-geral do Partido Socialista.

Uma terceira razão para a não aprovação das contas reside no facto, de a Câmara fechar o ano de 2018 com 10,5 milhões de euros em caixa quando podia ter agido em função e em benefício dos munícipes e não o fez.

“Poderia ter devolvido 3 milhões de euros em IRS às famílias – como o PSD propôs –, poderia ter abolido a derrama no valor de 1,5 milhão de euros, que incide sobre as empresas do município, poderia ter realizado obras estruturantes para o concelho (…) e não o fez.

No que respeita ao dossier Frente Mar, o PSD tem “sérias reservas”, revelou o vereador do PSD. Em 2018 a Frente Mar recebeu uma injeção extraordinária de capital de quase 1 milhão de euros. Houve uma compensação pelos prejuízos do ano anterior e, paralelamente, a Autarquia abdicou de grande maioria das receitas que recebia da Frente Mar, para que estes valores ficassem nesta empresa municipal e, assim, promovessem a sua sustentabilidade financeira.

“No entanto, o que acontece, e vimos isso hoje no Relatório, é que a Frente Mar voltou a estar em pura falência técnica, com capitais próprios negativos. Não há razão para que isto aconteça”, concluiu Jorge Vale Fernandes.