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Notícias
  Quinta, 11 Abril 2019

A Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar questionou, hoje, a Comissão Europeia acerca do cumprimento das obrigações de serviço público na linha aérea entre o continente português e a Madeira.

Uma missiva onde a Social-democrata – dando conta de que estas obrigações não estão a ser cumpridas em função da liberalização do espaço aéreo – alude, todavia, ao regulamento 1008/2008, artigo 16, onde se refere que a União aceita a imposição de serviços públicos em rotas regulares, se a mesma for considerada «vital para o desenvolvimento económico e social da região em causa e para assegurar, entre outros parâmetros, a fixação de preços que as transportadoras aéreas não respeitam, quando apenas olham para os seus interesses comerciais».

Neste enquadramento e perante os abusos que têm vindo a ser a regra e não a exceção no respeitante aos preços praticados pela TAP (onde, relembre-se, o maior acionista é o Estado Português), a Eurodeputada insistiu junto da Comissão no sentido de saber se está prevista alguma ação concreta para aferir as causas dos elevados preços praticados nesta linha ou se, eventualmente, a Europa pondera colocar um processo de infração ao Governo Português por este não estar a cumprir com as obrigações de serviço público.

Na realidade, «a aplicação do princípio da continuidade territorial, que compete ao Estado Português assegurar, acaba por falhar quando assistimos a estes valores, incomportáveis para a maioria dos nossos residentes» reforça Cláudia Monteiro de Aguiar, apontando o dedo ao cabeça de lista do PS às eleições europeias, por este «nada ter feito nem nunca ter dado qualquer resposta, ao longo dos últimos 3 anos e enquanto foi Ministro com essa tutela, para evitar esta escalada de preços».

«Não podemos esquecer que foi Pedro Marques, enquanto Ministro, o principal responsável pela reconfiguração da TAP, onde o Governo da República passou a ser o maior acionista, nem muito menos podemos ignorar que, nesse processo, nenhuma das preocupações dos madeirenses foi acautelada», insiste, sublinhando que «basta ver que, ainda hoje e apesar das inúmeras tentativas do Governo Regional para a revisão do subsídio de mobilidade, que aguarda na gaveta desde 2016, a República continua sem ouvir nem responder ao que é solicitado e que seria o melhor para a Madeira».

Ainda a este propósito, a Eurodeputada do PSD lamenta a recusa de Pedro Marques em participar, enquanto Ministro, na Comissão de Inquérito à TAP instaurada pela Assembleia Regional, recusa baseada em artifícios legais. «Importa questionar se é neste candidato do PS às Europeias - que nada resolveu nos vários dossiês ainda hoje pendentes com a Região – que os madeirenses vão delegar o seu voto de confiança. Será que alguém que em Portugal nunca defendeu os madeirenses e porto-santenses, vai agir, de forma distinta, em Bruxelas?", questiona.